O aumento das taxas estaduais para expedição da licença ambiental provocou irritação nas entidades que representam produtores rurais e engenheiros agrônomos. As reclamações são de valores abusivos e de serviços nada condizentes com as taxas. O serviço é prestado pelo Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), vinculado à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).

Os agrônomos, que trabalham como consultores para a implantação de projetos que demandam licenças ambientais, estiveram reunidos nesta segunda-feira no Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso do Sul) para analisar as novas tabelas. A categoria reclama que o órgão ambiental não dispõe de carros suficientes e técnicos disponíveis para os serviços. Em alguns casos, denuncia, o serviço teria que ser pago por fora para que haja maior agilidade. - A prestação de serviço é precária. Falta técnico, carro e os projetos estão sendo aprovados morosamente -, diz o agrônomo Sebastião Rocha. O engenheiro reclama que o setor de gerência de recursos florestais, onde se concentra o maior número de projetos, é o mais prejudicado.

Conforme exemplifica Sebastião Rocha, um projeto de desmatamento numa área de 50 hectares em Costa Rica, por exemplo, que custava R$ 289,00; passou a custar R$ 850,00. Numa outra, de 195 hectares, o custo do licenciamento passou de R$ 471,90 para R$ 1.221,10, uma alta de 258,76%. Passam pela gerência decisões sobre projetos de desmatamento, aproveitamento de material lenhoso (para indústria), de recuperação de área degradada, pastagem e controle de erosão. Sebastião Rocha afirma que a intenção é, a partir da reunião no Crea, levar um documento a Sema para que as taxas sejam suspensas e reivindicar melhora na prestação do serviço. - Queremos discutir com o governo. Essa alta pode inviabilizar os projetos e o trabalho dos consultores, dando margem aos produtores a realizarem as atividades na clandestinidade -, alerta o engenheiro.

De acordo com o consultor ambiental do Sindicato Rural de Campo Grande, Ramão Jardim, por falta de carros, gasolina ou outros elementos, a demora para a liberação do serviço, que segundo ele deve ser feito no prazo máximo de 30 dias, chega a demorar cinco meses. - Nessas condições há exemplos de produtores que usam o próprio carro para levar a equipe à fazenda, mas na maioria das vezes os técnicos não aceitam, ficam constrangidos de receber esse suporte -, explica. Segundo o presidente do CREA, Amarildo Miranda Melo, o órgão vai tentar uma reunião com a Sema já que os engenheiros levaram às reclamações ao conselho. - Os profissionais estão descontentes. Queremos chegar em um consenso -, diz.

Correção de defasagem - Os novos valores, que passaram a ser cobrados este mês, foram definidos a partir do decreto publicado em dezembro do ao passado. O diretor-presidente do Imap, Cid Rôner, rebate o argumento dos agrônomos dizendo que os preços pagos anteriormente eram insignificantes. Segundo ele, os preços dos serviços são baseados em vários componentes e as taxas estão condizentes. - O aumento não é grande porque os preços estavam defasados. As novas tabelas foram feitas através de estudo, não tem como dizer que o aumento é estratosférico -, explica. Rôner, que admite a falta de técnicos e carros do Imap, afirma que desconhece as reclamações quanto aos serviços prestados pelo órgão. Ele afirma que apesar da dificuldade no repasse de recursos por parte do governo estadual os trabalhos têm sido feito dentro da normalidade. Rôner nega que haja projetos emperrados no órgão. (Campo Grande News, 12/07)