O justo paga pelo pecador. Esse provérbio popular é perfeitamente aplicável à situação vivenciada hoje pelos 22 empreendimentos florestais – entre empresas e comunidades - que formam a Associação dos Produtores Florestais Certificados na Amazônia – PFCA. Praticando manejo florestal em consonância com as rígidas normas do Forest Stewardship Council - FSC -, o selo verde mais respeitado do mundo, elas estão com suas atividades paralisadas por causa da morosidade do Ibama em expedir as Autorizações para Exploração, Autex. Só de posse deste documento, os empreendimentos podem requerer as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais – ATPFs -, que legalizam a retirada da madeira em toras da floresta, para transportá-la até as indústrias.

As ATPFs, como se sabe, foram reveladas como instrumento de corrupção pela Operação Curupira, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ibama, órgão em cujos quadros foram presos vários envolvidos no esquema. Ocorre que, dessa competência em desbaratar uma quadrilha que operava há anos – com prejuízos óbvios ao meio ambiente -, nasceu um obstáculo, desta vez imposto a quem se pauta pela legalidade. O Ibama não está conseguindo separar o joio do trigo – para usar outro provérbio, desta vez bíblico.

— Vimos com bons olhos a Operação Curupira, muito importante, diz Marco Lentini, secretário executivo do PFCA. —Mas, no Ibama, ficou um receio e a morosidade para expedir as autorizações, afirma. Segundo ele, uma floresta bem manejada é conservada para sempre, posto que proibido o desmatamento. — Somente é retirado dela o volume de produtos - madeira, frutos, resinas etc - que comprovadamente pode oferecer.

Em função disso, o PFCA, desde sua fundação, em janeiro de 2003, tem se esforçado em promover a certificação florestal e apoiar iniciativas que envolvam o manejo florestal sustentável na Amazônia como alternativa viável de uso de seus recursos. — Mas como é que vamos fazer os produtores virem para a certificação se acontecem essas coisas?, questiona Lentini. —Não existe nenhum incentivo para as empresas adotarem o manejo florestal.

Hoje, a Amazônia tem 1,7 milhão de hectares de florestas certificadas, incluindo cerca de 400 mil hectares de plantações florestais. A maior parte das empresas com certificação FSC na Amazônia se encontra com atividades paralisadas ou em vias de paralisação. —Se essa situação não se reverter, o impacto social vai ser grande, pois elas vão começar a demitir, antecipa Lentini. Ao todo, as afiliadas da PFCA geram cerca de 8 mil empregos, entre diretos e indiretos. — Muitas destas empresas têm se mantido sem produzir, pagando salários e encargos e sem a possibilidade de atuar em suas florestas. No entanto, para o setor que trabalha de forma ilegal não há impedimentos.

A grande preocupação do setor é que as empresas a atuarem legalmente só fazem exploração na época seca, iniciada em junho. —Temos cinco ou seis meses por ano para trabalhar e já estamos com um mês de atraso”, coloca Lentini, para quem é imprescindível que a certificação florestal seja reconhecida como um instrumento que promove e garante o manejo florestal responsável na Amazônia. — Este instrumento tem que ser priorizado durante a expedição da autorização de exploração por parte dos órgãos públicos, a fim de estimular outras empresas e comunidades a buscarem o bom manejo, exorta.

A versão do Ibama
Através de sua Assessoria de Comunicação, em Brasília, o Ibama informou que está em curso uma programação para analisar todos os Planos Operacionais Anuais – POAs – pendentes. É a partir deste relatório de planejamento sobre as operações que serão conduzidas na floresta naquele ano que o Ibama expede as Autorizações para Exploração – Autex.

O órgão informa ainda que as Gerências Executivas no Estados continuam tendo autonomia pra analisar os POAs, de maneira descentralizada, mas admite que, por causa do efeito Operação Curupira, muitos deles estão optando por enviar os Planos à sede, em Brasília. A situação no Mato Grosso é atípica e a suspensão na expedição de ATPFs termina em primeiro de agosto. A Assessoria de Comunicação antecipou a AmbienteBrasil que o Ibama está preparando uma auditoria em todos os planos de manejo que foram concedidos nos últimos anos.(AmbienteBrasil, 08/07/2005)