A Procuradoria Geral do Município (PGM), através do procurador-geral Euclides Ferreira, afirma que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Passo Fundo está funcionando de forma irregular. O motivo é por não haver o cumprimento a Lei, já que o próprio Conselho renovou seu mandato por tempo indeterminado.

A alegação é que em junho de 2004 era período eleitoral e que a nova administração municipal, que seria eleita, poderia não ratificar os nomes dos representantes do Executivo. A secretária Municipal do Meio Ambiente, Janaina Oliveira, emitiu documento no mês passado suspendendo as atividades do atual Conselho até que haja nova eleição. No inicio da semana representantes da entidade solicitavam investigação sobre a suspensão das reuniões. O CMMA, órgão deliberativo que assessora a Secretaria Municipal da área, tem dezenove membros. Nove indicados pelo Executivo, nove por entidades da sociedade civil organizada, além da secretária do Meio Ambiente ou seu representante legal. Para Ferreira, a justificativa para não efetivarem a renovação no órgão, ou seja, não procede. Mesmo que tivessem sido indicados os representantes do executivo pela antiga administração municipal, a atual poderia substituí-los mesmo que tivesse ocorrido o pleito.

Cada órgão que indica membros para o Conselho pode, a qualquer momento, substituir o seu indicado. A situação no momento é a seguinte: a Prefeitura já indicou os novos membros, as entidades comunitárias têm que indicar seus representantes. Com edital publicado, a eleição pode ser realizada nos próximos dias para um período de mais dois anos. Assim estabelecendo novamente a normalidade das ações do Conselho.

O procurador-geral orientou a secretária Janaina a uspender as atividades do Conselho, pois se forem interpeladas suas decisões na Justiça poderão ser consideradas nulas. Duas decisões do Conselho têm risco de invalidade. O parecer contrário para a construção do autódromo municipal, já aprovado pela Fepam, e a negativa de liberar verbas para a limpeza do rio Passo Fundo. (Diário da Manhã, 08/07)