O Ibama informou ontem (7/7) que fará uma consulta pública ainda neste mês para receber sugestões sobre as novas regras de cálculo da compensação ambiental – valor a ser pago por obras que causam impacto ambiental e que é destinado à criação de unidades de conservação. A legislação atual só especifica o percentual mínimo de 0,5% do custo total de implantação do empreendimento.

Há um ano o Ibama já utiliza uma regra de transição para não paralisar a concessão de licenças ambientais. Pela regra, o empreendedor paga somente o valor mínimo, de 0,5%, e se compromete a complementar esse percentual assim que a nova metodologia identificar o valor exato de cobrança de acordo com o negócio, empresa ou projeto.

— Os 0,5% que a lei estabelece passa a ser cobrado num acordo com o empreendedor. Com o acordo, após o cálculo de quanto a obra vai ficar, restante será então pago pelo empreendedor, explica o presidente do Ibama, Marcus Barros. (Agência Brasil, 7/7)