Cobrança de compensação ambiental beneficia 130 parques e reservas federais, estaduais e municipais
2005-07-08
O Ibama definiu até junho as 130 unidades de conservação com direito a reforço de R$ 235,7 milhões, relativos à compensação ambiental cobrada no licenciamento de hidrelétricas, rodovias, gasodutos, ferrovias entre outras obras de significativo impacto sobre a natureza. Desse montante, R$ 16,2 milhões foram efetivamente investidos na criação e melhoramento de parques e demais unidades e R$ 109,8 milhões têm cronograma de execução para os próximos meses e anos.
Além desses valores, o Ibama está programando a destinação de mais R$ 93,7 milhões de compensação ambiental, conseqüência de licenciamentos ambientais já concluídos ou em fase final de apreciação. Nesse grupo, R$ 19,6 milhões serão submetidos à Câmara de Compensação Ambiental em sua próxima reunião.
De acordo com o artigo 36 da Lei 9.985/2000, o valor da compensação será fixado em, no mínimo, 0,5% do custo total da implantação do empreendimento e seu valor deverá ser proporcional ao grau de impacto produzido pela obra. Hoje, a maior parte do dinheiro segue para a regularização fundiária das unidades de conservação (70,7%) e o restante se aplica na elaboração de planos de manejo (6,3%), implementação de unidades já criadas (22,8%) e até em estudos de criação de novas unidades (0,2%). (Ibama, 7/7)