O Movimento dos Atingidos por Barragens está denunciando as empresas Alcoa Alumínio SA, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) do Grupo Votorantin, CPFL e o banco Bradesco pela consumação do que seria o maior desastre ambiental da última década no país. Trata-se da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o movimento, o governo federal, através do Ibama, desconsiderou toda a legislação existente e os acordos mitigatórios construídos, concedendo na segunda-feira (4/7) a Licença de Operação (LO) que permitiu o fechamento das comportas e início do enchimento do lago.

Construída após uma fraude no Estudo de Impacto Ambiental, a barragem de Barra Grande vai afogar seis mil hectares de mata atlântica que ocupam 2/3 da área do reservatório. Ali estão um dos últimos maciços de araucárias do Brasil, espécie de pinheiro ameaçada de extinção e protegida por lei. No lugar da mata atlântica, o EIA-Rima elaborado pela empresa Engevix relatou a existência de capoeiras de pouca relevância ambiental.

A licença para construção da Barragem foi concedida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas a fraude no EIA só foi descoberta em 2004, quando o Ministério Público (MP), o Governo Federal e as empresas construtoras de Barra Grande, a revelia da sociedade organizada e das populações atingidas, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a emissão da LO após a tomada de medidas que compensariam a destruição da floresta.

Meses depois, em dezembro, após forte mobilização da população local, foi assinado outro acordo com a participação dos mesmos agentes, MP, Governo Federal, empresas construtoras e mais o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Nesse acordo, estava estabelecido uma séria de medidas sociais e de reassentamento da população atingida. Essas cláusulas também seriam condicionantes para a emissão da LO. No entanto, o Ibama está concedendo a licença sem que nem o TAC e nem o acordo social fossem cumpridos pela Baesa, consórcio construtor da hidrelétrica.

— Na área ambiental, a maior parte da floresta de araucárias não foi sequer removida, o que acarretará graves prejuízos econômicos e ambientais, com a perda de milhares de metros cúbicos de madeira, o comprometimento da qualidade da água dos Rios Pelotas e Uruguai e a emissão nas próximas décadas, de toneladas de gás carbônico e metano na atmosfera, agravando o efeito estufa e a destruição da camada de ozônio-, diz a nota do MAB.

O movimento ainda reclama do processo de reassentamento das famílias atingidas que estaria com o cronograma completamente atrasado. — Nos reassentamentos de Anita Garibaldi (SC) as benfeitorias comunitárias foram negociadas entre as famílias e a Baesa, mas até agora nada iniciou e apenas 30 famílias têm terra garantida para reassentamento, o restante ainda não sabe qual seu destino-, lamentam os atingidos.

Os moradores denunciam que as terras apresentadas pela Baesa são de péssima qualidade. Além disso, a Baesa estaria planejando diminuir o tamanho dos lotes já demarcados para incluir mais famílias, como no reassentamento de Capão Alto onde tecnicamente cabem 30 famílias, mas a Baesa quer colocar 42. As necessidades de relocamento das comunidades que ficarão inviáveis, como São Roque e São Vicente em Anita Garibaldi (SC) já foi reconhecida, mas a Baesa não providenciou o reassentamento das famílias. Também constava no acordo social, a utilização da madeira da área alagada para a construção de casas populares em parceria com o Ministério das Cidades, mas a Baesa nem sequer retirou a madeira, que assim será inundada e perdida no enchimento do lago. Já o convênio do projeto de desenvolvimento regional que a Baesa comprometeu-se assinar e implementar, encontra-se também paralisado.

Para o MAB, o setor elétrico brasileiro avança na sua tática do fato consumado. Faz-se a fraude, mas com a barragem já construída não há como voltar atrás. Agora, enche-se o lago com a promessa de resolver os problemas futuramente. Depois que o lago estiver completo, o fato já estará consumado e caso as medidas mitigatórias dos problemas sociais e ambientais não forem tomadas pela Baesa, não haverá mais possibilidade de voltar atrás. (Com informações do MAB)