Município se queixa de legislação ambiental
2005-07-08
O município de Estrela é destaque há vários anos no desenvolvimento da piscicultura nas mais diferentes comunidades, onde pequenos agricultores decidiram investir de maneira expressiva na atividade. O pescado é tradicionalmente vendido nas feiras do produtor que funcionam em bairros da cidade. A principal delas é a Feira do Produtor junto à Praça Henrique Roolarth, desenvolvida a cada 15 dias. O secretário municipal de Agricultura Rugarth Dalferth afirma que hoje aproximadamente 90 famílias que vivem no meio rural têm na piscicultura alguma fonte de renda. Ele considera que o município é destaque no Estado pelo grau de evolução que a atividade teve nos últimos anos e pela escala comercial atingida. Há mais de dez anos a criação de peixes é incentivada e recebe orientação técnica.
Dalferth diz que hoje a produção de pescado é bastante expressiva se comparada à de outros municípios da região. Nos últimos anos o crescimento da atividade ficou contido porque a legislação ambiental e o conseqüente licenciamento para abertura de novos açudes, tornaram-se muito rígidos, comenta o secretário. Há entraves burocráticos que desestimulam muitos produtores rurais. Mesmo para realizar uma reforma de açude o agricultor precisa de uma licença.
A preocupação com o licenciamento é confirmada pelo presidente da Associação Regional de Piscicultores dos Vales do Taquari/Caí/Rio Pardo, que reúne cerca de 90 associados. João Horn, com propriedade em Linha Delfina, onde mantém 41 açudes, destaca que a questão ambiental é a que mais complica e não permite que a maioria dos irregulares se enquadre na legislação vigente. Ele classifica como extremamente rigorosas as exigências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Ele acredita que em Estrela existam cerca de 600 açudes, a maioria em desacordo com a lei ambiental. Disse ter recebido a promessa de empenho do prefeito Celso Brönstrup, no sentido de intermediar uma solução para o assunto.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Estrela dá alguns esclarecimentos sobre a polêmica questão relacionada à legislação ambiental em vigor. Segundo informa o engenheiro agrônomo Orlando José Wülfing, em junho entrou em vigor a resolução 102/2005 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em substituição à de nº 05/1998. Ela cria novas normas através das quais o município poderá realizar trabalho de licenciamento, conforme determinadas atividades agropecuárias ou porte de projeto a ser autorizado. Para isso há possibilidades diferentes de enquadramento à lei. Orlando tomou como exemplo um projeto que pode ser licenciado pelo município: pedido para instalação de açudes para irrigação até cinco hectares inundados, respeitada a área de preservação permanente, ou para a criação de espécies nativas. Ele ainda esclarece que as nascentes em uma propriedade devem ser respeitadas em um raio de 50 metros. Como a maioria das propriedades rurais em nossa região é de pequeno porte, ele prevê restrições para o licenciamento de projetos pela secretaria, em virtude de áreas de preservação permanente divisas com propriedades vizinhas. (Informativo, 7/7)