O ministro da Economia de Portugal, Manuel Pinho, anunciou, no início desta semana, que o governo vai lançar um novo concurso para a atribuição de potência na energia eólica até final do mês, tratando-se de um plano prioritário e estratégico para o país. Pinho disse que gostaria que o novo concurso fosse lançado antes da apresentação da reestruturação do sector energético, que prometeu para este mês.

–Trata-se de um plano estratégico que vai permitir criar um cluster nas eólicas, sendo prioritário, afirmou o ministro aos jornalistas após ter participado num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola. O secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, Castro Guerra, havia afirmado, em junho, que o governo poderia aumentar a potência a atribuir no novo concurso para centrais eólicas dos 1100 megawatts (MW) previstos para 1500 MW.

O secretário de Estado referiu existir potencial da parte dos produtores de energia para aumentar a potência e referiu que a capacidade da rede de distribuição de energia pode ser melhorada e aumentada, para que possa suportar mais carga. Relativamente às licenças para as centrais de ciclo combinado a gás, o ministro adiantou não ter ainda recebido o parecer da Procuradoria-Geral da República quanto ao despacho do anterior governo. O atual governo manifestou dúvidas quanto à validade jurídica da decisão do anterior Executivo, que atribuiu licenças à EDP, Galp Energia, Endesa, Iberdrola e Tejo Energia para a produção de energia eléctrica a partir de gás natural, tendo pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República.

A portuguesa Galp Energia e a espanhola Iberdrola apresentaram recurso hierárquico da decisão porque lhes foi atribuída metade da potência solicitada, enquanto a espanhola Gás Natural recorreu da decisão por não lhe ter sido atribuída qualquer licença. As dúvidas do ministério, baseadas num parecer de dois especialistas em direito administrativo, estão relacionadas com o fato de alguns critérios de seleção terem sido definidos após a recepção de propostas e com a circunstância de se tratar de uma decisão administrativa da Direção-Geral de Geologia e Energia.

Segundo os especialistas, a decisão - que teve a aprovação do então secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Lencastre, do ministério tutelado por Álvaro Barreto - deveria ter sido publicada em Diário da República, o que não aconteceu. (Ecosfera, 4/7)