BS Colway vai à justiça contra Ibama
2005-07-05
A BS Colway vai ingressar com ações judiciais, uma delas novamente no âmbito de responsabilização criminal dos dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, porque considera mera retaliação governamental a multa que recebeu, por suposto desvio dos pneus usados que importa como matéria-prima para remoldagem. — Uma ação criminal deverá revelar a motivação que tiveram aquelas autoridades para gerar o decreto-sem-lei em que se baseia a multa, enquanto questionamos também por que favorecem as multinacionais e nos perseguem desse jeito - afirma Francisco Simeão, presidente da empresa e também da Abip - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados.
Ele se refere ao decreto 3.919/01, que considera ilegal e fraudado, e garante que a multa é mais uma ação pseudo-ambiental dentro de uma disputa que na verdade tem motivação comercial, entre as empresas fabricantes de pneus remoldados e, mais recentemente, também de recapadoras e recauchutadoras, contra os interesses das grandes empresas multinacionais fabricantes de pneus no Brasil.
— O Ibama não usa o mesmo critério para avaliar danos ambientais, quando trata com as multinacionais e quando trata com nosso segmento industrial. Ao julgar o mal causado ao meio ambiente pelo equivalente a quase 70 milhões de pneus velhos de automóvel não coletados pelas multinacionais, penalizou estas por um valor 1.333 vezes menor (R$0,30 por unidade) que o recentemente aplicado à BS Colway, de R$ 400,00 por pneu. Tudo isso com base no decreto que chamo de sem-lei porque foi fraudado, como podemos provar, e provaremos, na Justiça, a fim de extirpá-lo da ordem jurídica brasileira - declara Simeão.
A retaliação por parte do Ibama, segundo ele, se deve à representação criminal contra o presidente do órgão, atualmente investigado pela Polícia Federal por suposto crime de prevaricação, acusado de não fiscalizar, como deveria, as multinacionais dos pneus.
— As multinacionais não cumprem sua obrigação ambiental, sob a singela alegação de que não conseguem achar pneus velhos no meio ambiente, e só recebem multas amigas. Enquanto isso, nós, que cumprimos nossa obrigação coletando e dando destinação adequada a mais de oito milhões de pneus inservíveis, continuamos sendo perseguidos pelos fundamentalistas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, sob a liderança da insensível e autoritária ministra Marina Silva - conclui.(Com informações da assessoria da BS Colway)