As 1.800 Autorizações de Desmatamento (ADMs) emitidas pela gerência do Ibama em Altamira, sudeste do Pará, passaram a ser o principal alvo de fiscalização da CPI da Biopirataria. A comissão quer saber porque essas autorizações foram liberadas às pressas ao longo do mês de setembro do ano passado, dias antes das eleições municipais, e destinadas a posseiros das cidades de Anapu e Pacajá instalados em áreas desmatadas há vários anos. Segundo denúncia feita ontem à CPI pelo presidente do Sindicato dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Pará, Mário Rubens de Souza Rodrigues, as autorizações de desmatamento teriam sido forjadas pelo Ibama para regularizar a madeira ilegal já colhida e armazenada nos pátios das serrarias de Anapu. Em troca da regularização, as madeireiras contribuíram para as campanhas de candidatos do PT às prefeituras do sudeste do Pará. - Eles esquentaram a madeira cortada ilegalmente e que estava sem poder ser comercializada - denunciou Mário Rubens.

Todas as autorizações de desmatamento serão periciadas pela comissão. Além disso, os deputados estão analisando dois documentos oficiais do Ibama e um recibo de contribuição de uma madeireira para a campanha do PT em Anapu. O primeiro documento é o Memorando Interno do Ibama de número 002/2005 e assinado em 21 de fevereiro deste ano pelo analista ambiental Carlos Bicelli, mostrando que o instituto não poderia ter autorizado desmatamento em áreas onde já não existia floresta. Bicelli, que também prestou depoimento ontem na CPI, aponta em seu relatório: - Em todas as amostras, constatou-se a inexistência da matéria-prima (madeira) autorizada, para comercialização, em virtude da mesma já ter sido extraída ilegalmente em anos anteriores.

Uma das madeireiras investigadas pela CPI é a Di Trento Comercio, Importação e Exportação de Madeira Ltda. A empresa contribuiu com R$ 21.575,81 para a campanha municipal do PT em Anapu no dia 2 de outubro, 24 horas antes das eleições. O valor da contribuição equivale a uma cota da empresa na Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá (AMMAPA). Segundo denúncia do Sindifloresta, a madeireira foi uma das beneficiadas com as autorizações de desmatamento emitidas pelo Ibama de Altamira com o objetivo de esquentar o estoque de madeira que tinha sido colhido em outra região e à espera de regularização.

O madeireiro Mário Rubens contou ao Correio que as autorizações de desmatamento foram negociadas entre o presidente da AMMAPA, Levino Ribeiro, e o gerente-executivo do Ibama no Pará, Marcílio de Abreu Monteiro, ex-marido da senadora Ana Júlia (PT-PA) e indicado para o cargo por ela. Segundo Mário Rubens, Levino foi o principal arrecadador de dinheiro para as campanhas do PT em troca da regularização da madeira ilegal estocada. O presidente do Sindifloresta disse ainda que o dinheiro arrecadado por Levino nas cidades do interior do Pará também foi usado na campanha derrotada de Ana Júlia à prefeitura de Belém.

Outro indício de irregularidade apontado pelo presidente do Sindifloresta foi a data de preenchimento das autorizações de desmatamento. Segundo ele, as ADMs foram preenchidas durante a greve dos funcionários do Ibama, que aconteceu ao longo do mês de setembro. Com o instituto parado, o trabalho de preenchimento das 1.800 autorizações teve que ser feito no escritório do Incra de Altamira. Além disso, as emissões feitas às pressas contou com a ajuda de uma das chefes do Ibama em Belém, Najja Maria, que atropelou o trabalho que deveria está sendo coordenado pelo chefe do escritório de Altamira, Elielson Soares, funcionário ligado ao deputado federal José Geraldo (PT-PA).

Para emitir as 1.800 autorizações de desmatamento, o Ibama teve que criar, na época, uma força-tarefa para elaborar os documentos em nome dos posseiros de Anapu e Pacajá. O trabalho teria que sair antes das eleições de outubro de 2004, segundo Mário Rubens. Foi o presidente do Sindifloresta quem denunciou, no ano passado, a tentativa de regularização da madeira ilegal. Com a denúncia, o segundo passo para a fraude não pôde ser feito inteiramente. Após as emissões das autorizações de desmatamento, as serrarias poderiam conseguir, junto ao Ibama, as liberações para transporte das toras e, em seguida, o terceiro documento que permitiria a comercialização da madeira já serrada em pranchas. Segundo Mário Rubens, o gerente do Ibama, Marcílio Monteiro, coordenava todas as irregularidades. Memorando do Ibama, assinado pelo analista Carlos Bicelli, diz que o instituto não podia liberar o desmatamento. Um recibo de 2 de outubro de 2004 mostra que a Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá (AMMAPA) teria recebido R$ 21 mil de empresa investigada pela CPI.

Acusado nega moeda de troca
O presidente da Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá (AMMAPA), Leivino Ribeiro, negou ontem que a emissão de Autorizações de Desmatamento (ADMs) pelo Ibama em setembro do ano passado tenha sido a moeda de troca usada pelo PT para conseguir contribuições de campanhas para os candidatos do partido às prefeituras do sudeste do Pará. Segundo ele, as contribuições das madeireiras foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não houve qualquer acordo para que as toras ilegais fossem liberadas para a comercialização. - O único acordo que houve foi para que as madeireiras entrassem na legalidade - defende-se Leivino.

Sobre a contribuição de R$ 21.575,81 feita pela empresa Di Trento Madeiras com o recibo assinado pela associação que preside, Leivino disse que esta intermediação não foi ilegal e que a empresa é filiada à associação que preside. - A nossa entidade apoiou o candidato Chiquinho do PT em Anapu e por isto assinei o recibo - explicou Leivino. O candidato petista, que já havia sido vice-prefeito da cidade, terminou perdendo as eleições. O madeireiro também negou que tenha sido o responsável, como procurador, pelo recebimento das 1.800 autorizações de desmatamento emitidas pelo Ibama. - A procuração estava em nome do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Gabriel do Nascimento - informou Leivino. Ele disse que apenas 311 autorizações foram, de fato, emitidas pelo Ibama e somente 38 madeireiros conseguiram transportar as toras para as serrarias. (Amazônia.org, 04/07)