O projeto de lei do governo federal que institui as diretrizes e a Política Nacional de Saneamento (PNS) foi detalhado ontem pelo diretor da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades, Marcos Heleno Montenegro. Ele foi um dos palestrantes do seminário - A nova política de saneamento ambiental, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Montenegro explicou a diferença entre as diretrizes para a prestação do serviço básico e a PNS. Segundo ele, as diretrizes deverão ser observadas por prestadores, reguladores e usuários, enquanto a PNS vincula apenas a administração pública federal e os que voluntariamente queiram aderir aos preceitos.

Pelo regime de urgência, o projeto deverá ser apreciado pela Câmara até o dia 7 de agosto e seguirá para o Senado. Como poderá haver pedido de retirada da urgência, a apreciação da matéria corre o risco de ser adiada. Montenegro disse que o subsídio cruzado - recursos de uma concessão usados para viabilizar a prestação dos serviços de outra concessão - está mantido no projeto, mas haverá mais controle social.

Para o secretário estadual das Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, o projeto prevê o fim do subsídio num prazo de cinco anos. Defende o mecanismo por ser o financiador dos municípios pobres e também a retirada da apreciação de urgência do projeto para ampliação do debate. Segundo Antunes, há vários pontos que devem ser modificados por não estarem de acordo com as necessidades dos estados. O subsídio cruzado é um deles. (CP, 05/07)