Por Francisco Simeão*

Ao propor e aprovar na Camex a decisão de proibir a importação de pneus usados (matéria-prima para a indústria de pneus remoldados), através de Medida Provisória ou Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, revela, no mínimo, insensibilidade política e postura autoritária, em mais um esforço inócuo para atender os reclamos das multinacionais.

A mais recente atitude da Senhora Ministra, nessa crescente ação fundamentalista, revela a sua insegurança ao constatar as possibilidades de sucesso na votação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 216/03, de autoria de seu colega de partido, o ilustre senador Flávio Arns, de ilibada e inatacável conduta.

Ao divergir do texto do PLS 216/03, ela deveria democraticamente propor, por intermédio das lideranças de seu partido no Senado - Casa a que ela pertence, lembre-se - substitutivo ao projeto de lei em debate, e submeter seus argumentos à decisão colegiada. Como, aliás, já foi feito por diversos senadores, que enriqueceram a proposta original do senador Arns, que já concordou em apresentar novo texto incluindo modificações propostas.

O PLS 216/03 foi apresentado em 2003, para atualizar e confirmar, por lei, os termos da Resolução Conama 258/99, que trata da obrigação de coletar e destruir pneus inservíveis, na proporção da quantidade vendida pelas empresas fabricantes e importadoras no mercado interno. Também objetiva regulamentar a atividade do segmento industrial fabricante de pneus remoldados, que tem necessidade de importar carcaças de pneus usados, de ótima qualidade, para continuar fabricando pneus remoldados no Brasil, bem como abastecer de carcaças de pneus usados a importante indústria de pneus recapados e recauchutados, principalmente no que se refere aos pneus de carga, matéria-prima hoje em falta no mercado. A indústria de reforma de pneus no Brasil, junto com a indústria de borracha, que abastecem este mercado, abriga cerca de 30 mil postos de trabalho diretos, nas 1.100 pequenas e médias empresas do setor, abrigadas na ABR - Associação Brasileira da Indústria de Reforma de Pneus.

Desde seu protocolo na Mesa do Senado, o PLS 216/03 já foi debatido à exaustão, inclusive em quatro audiências públicas. Porém, os ilustres senadores, de forma cautelosa e demonstrando sensibilidade diante da complexidade do tema, preferiram criar um grupo de trabalho com a participação das partes que divergem sobre a matéria, para aprofundar mais o debate e promover um esforço para encontrar texto de consenso, que atenda aos interesses maiores da Nação e, ao mesmo tempo, possa servir às partes que litigam contra e a favor de sua aprovação.

A Ministra Marina Silva, conforme suas declarações, prefere mesmo que o assunto seja resolvido através de Medida Provisória, num ato violento e autoritário, contra-senso e desrespeito flagrante contra seus colegas do Senado Federal, que tanto cuidado têm dedicado ao debate dessa matéria, prestes a ser votada por eles.

*Francisco Simeão é presidente da Abip - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e também da BS Colway Pneus.