A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) decidiu decretar guerra aos ambientalistas. O presidente da entidade, Itamar Rocha, está enviando carta de repúdio à Comissão do Meio Ambiente, da Câmara dos Deputados, que aprovou o relatório do deputado João Alfredo (PT – CE) sobre os impactos da carcinicultura. A ABCC argumenta que a Comissão não levou em consideração as pesquisas científicas que comprovam a harmônica da atividade com o meio ambiente. Uma dessas pesquisas foi realizada uma parceria pelo Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará, e pela Sociedade Internacional para o Ecossistema de Manguezal. O estudo aponta para um crescimento de 37,02% (16.417 hectares) na cobertura de manguezais dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, no período de 1978 a 2004. (GM, 01/07) Segundo publicou a Agência Câmara no dia 15/6/2005, o grupo de trabalho que produziu o relatório analisou durante dois anos os impactos da criação de camarões em cativeiro. De acordo com o relatório, as fazendas de camarão provocam os seguintes impactos negativos: - modificam o fluxo das marés, acabando com a biodiversidade; - promovem alterações e contaminações no regime hídrico que afetam o abastecimento das comunidades onde estão inseridos; - provocam doenças respiratórias, de pele e até mortes por efluentes de metabissulfito, substância usada nos criatórios; - causam desestruturação paisagística, geoambiental e ecodinâmica do ecossistema manguezal; - estimulam a privatização de terras da União, com conseqüente expulsão de marisqueiros, pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho; - causam conflitos de terra envolvendo empresas de carcinicultura e comunidades litorâneas. Soluções recomendadas Para solucionar os principais problemas causados pela carcinicultura, o relatório recomenda várias medidas, entre elas: - exigência de controle da qualidade dos efluentes para a outorga da água para empresas; - inclusão, nos estudos de impacto ambiental, de projetos para recomposição da paisagem após o abandono da atividade de produção de camarão; - demarcação das faixas marginais de preservação permanente, associada a projetos de revitalização das bacias hidrográficas; - garantia, no processo de demarcação das terras da União, de permanência das atividades tradicionais sustentáveis; - concessão de financiamentos por agências públicas condicionada a pareceres técnicos; - criação de linhas específicas de financiamento para grupos comunitários, vinculadas à produção comunitária e cooperativa; - vinculação dos recursos oriundos de multas e compensações às áreas atingidas pelos crimes ambientais; - instituição de comitês locais de fiscalização e acompanhamento das atividades de tratamento de efluentes; - regularização fundiária das posses dos moradores das comunidades nativas; - moratória das licenças ambientais até que se tenha definido o atual estado ambiental do ecossistema manguezal; - regulamentação da implantação de fazendas de camarão em unidades de conservação e em terras indígenas; - definição de zona de distanciamento mínimo das fazendas de camarão dos assentamentos humanos; - fixação de índices máximos (biológicos, químicos e físicos) para o lançamento de efluentes das atividades de produção e beneficiamento do camarão em cativeiro. Dois anos de trabalho O grupo de trabalho foi criado pela Câmara em abril de 2003 para analisar os impactos da carcinicultura. Os deputados promoveram 11 vistorias técnicas a empresas do setor e nove audiências públicas em comunidades litorâneas afetadas pela atividade em cinco estados – Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. (Agência Câmara, 15/6/2005)