O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro entrou terça-feira (28/6) com uma representação da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, do Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo investigações e solicitando a suspensão da licença emitida pela Prefeitura de São Paulo que autoriza a ampliação do Shopping Bourbon, que está localizado no entroncamento das avenidas Pompéia e Francisco Matarazzo e a Rua Turiassu, na zona oeste da capital.

O shopping, que pertence à Companhia Zaffari, de Porto Alegre, passará por uma reforma e ampliação que aumentará seu tamanho de 43 mil m2 de área originais para 175 mil m2. de área construída, número quatro vezes maior. A obra, sem data prevista para iniciar, gera bastante polêmica e discussões, principalmente sobre os seus impactos ambientais. — Estamos requerendo ao Ministério Público que investigue e suspenda a obra, pois não há uma análise acurada dos seus impactos na vizinhança e no tráfego da região, nem um estudo cumulativo dos projetos de impacto existentes no local. Queremos, ainda, que a companhia faça mais pelo bairro. Temos informação de que eles colocarão semáforos, mas isso ainda é muito pouco-, afirma Pinheiro Pedro.

A obra do shopping faz parte da Operação Urbana Água Branca, onde a iniciativa privada pode construir no terreno acima do permitido pela lei de zoneamento. Para isso é preciso pagar um valor estipulado a Prefeitura em dinheiro ou em Certificados de Potencial de Aumento Construtivo (Cepacs). O dinheiro é depositado no Fundo de Operação Urbana que depois investe em melhorias da região. Até o momento sabe-se que a companhia irá construir apenas uma piscina embaixo do empreendimento para ajudar no controle de enchentes da região e acrescentará obras no viário de entorno, muitas delas inócuas, pois já executadas pela própria prefeitura quando da instalação do corredor Passa Rápido na região.

Segundo o advogado, isso é desproporcional e insubsistente face à magnitude da obra.—O valor pago de R$ 6 milhões de reais não condiz com o tamanho da construção. A certidão de diretrizes deve ser novamente analisada para não acarretar problemas ambientais futuros. É preciso transparência nos licenciamentos da Prefeitura. Outro transtorno que aflige a região é a questão do trânsito intenso decorrente dos corredores de ônibus e dos viários já saturados. Com a construção do shopping este problema só aumentaria, comenta Pinheiro Pedro.

Na última quinta-feira um grupo da Zaffari esteve reunido com técnicos da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente pedindo uma consulta sobre possíveis mudanças na construção do empreendimento. A resposta do pedido de suspensão deverá sair em algumas semanas. (AG Comunicação Ambiental, 29/6)