Prevista para ser iniciada no mês de junho a construção, a Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa dos estados do Tocantins e Maranhão, aguarda a liberação da licença definitiva por parte do Ibama. O organograma traçado pelo consórcio Estreito previa a conclusão do processo burocrático no mês de maio para a partir de junho serem iniciados os contatos para a instalação do canteiro de serviços. A previsão estava sendo cumprida quando em abril o Ibama autorizou a licença prévia sobre a obra.

Esta licença prévia concedida a Cest confirmava a execução do projeto, pois o documento é uma espécie de aprovação da construção e que vem acompanhado do PBA - Programa Básico Ambiental, a ser preenchido pelo consórcio para posterior liberação da licença para construção.

Neste passo é que houve problema, isto porque o programa enviado pelo Ibama traduz todos os dados técnicos colhidos durante as audiências públicas e pelos técnicos do próprio instituto quanto aos problemas ambientais e dentro deste documento é que a empresa deve responder como pretende atender para diminuir os impactos sociais e do meio ambiente.

Ocorre que mesmo antes de receber o documento, o consórcio apresentou o programa básico ao Ibama que ignorou a proposta por não conter as observações a serem seguidas de acordo com o relatório final. Ou seja, a pressa da Cest ao antecipar o PBA provocou reação negativa e atropelos.

- Como não esperou para receber o documento do Ibama mostrando o que deveria ser feito para reduzir o impacto ambiental, a Cest apresentou um relatório totalmente diferente daquele que as audiências e os próprios técnicos recomendavam. O Ibama manteve o processo normal, enviando o estudo para a empresa e está esperando de que forma o consórcio espera cumprir as metas - disse Adriana Carvalho, da gerência do Ibama em Imperatriz.

Segundo ela, o fato de pular etapas é que prejudicou e de inteira responsabilidade do consórcio, que não aguardou o documento para fazer responder dentro do que estava relacionado e que foram apresentados nas audiências públicas, bem como pelos técnicos.

- Volto a repetir, não é culpa do Ibama a demora da licença. O órgão está aguardando o PBA com a proposta dentro do que prevê o documento enviado à empresa. Em decorrência deste e de outras irregularidades apontadas no Rima é que o Ministério Público Federal protocolou na sede do Ibama em Brasília, no último dia 16, solicitação para que seja revogada a licença prévia dada ao consórcio. O instituto terá trinta dias para atender ou não a recomendação. Final deste prazo, os procuradores da República, Álvaro Lotufo e Thyná Carvalho, deverão ajuizar outras medidas.

Enquanto isso, a recomendação à população é no sentido de que as pessoas, especialmente as que estão desempregadas, não vendam o que possuem para procurar emprego em Estreito, isto porque, como ainda não há prazos definidos para o início da obra, não há contratações de trabalhadores e a cidade não tem suporte para abrigar um grande número de pessoas desempregadas. (Assessoria do Ministério Ciência e Tecnologia, 01/07)