Transgênicos: STF julga improcedente ação do PFL contra governo do Paraná
2005-06-30
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a reclamação ajuizada pelo PFL, que sustentava que o governo do Paraná estaria constrangendo agricultores, impondo dificuldades para a utilização do porto de Paranaguá, tanto para a estocagem como para o embarque de produtos transgênicos. O PFL alegou descumprimento da decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade, que suspendeu a vigência da lei paranaense, que vedava o cultivo, a manipulação, entre outras ações. (GM, 30/06)