O Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília, determinou ontem a suspensão do processo por crime ambiental contra o ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires, e mais seis ex-servidores do órgão. A decisão atende a um pedido do advogado Eduardo Mahon, que havia abandonado a causa após divergências na linha de defesa. - Eu e o Moacir (Pires) estamos com as relações estremecidas. Eu havia deixado a causa. Mas sem que ninguém soubesse, em meu nome, consegui a liminar. Por uma questão de ética, achei que era necessário acabar com o processo - disse Mahon, no início da noite do dia 28. Sem procuração para defender os interesses do ex-secretário, ele fez o pedido em seu próprio nome. Em seu pedido, o advogado argumentou que o Ministério Público Federal cometeu um erro porque não arrolou testemunha de acusação na denúncia levada à Justiça Federal. Moacir Pires foi denunciado no último dia 2 de junho, durante a Operação Curupira, que pôs fim a um esquema de desamatamento ilegal da floresta Amazônica em Mato Grosso. Ele prestaria um segundo depoimento na segunda-feira, mas com a troca de advogado acabou não dando declarações ao juiz Julier da Silva. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relata sete casos onde teria havido concessão ilegal de licenças ambientais para fazendas por parte da Fema. Em um deles, o MPF relaciona 18 autorizações em que a reserva legal averbada estava abaixo do percentual estabelecido pela legislação. Os instrumentos usados para dar lastro a esses processos eram as diferentes bases de dados cartográficas, o que possibilitava adequar a área dentro do perfil de transição, ou seja, entre cerrado e floresta. Enquadrada a propriedade dentro desse critério, a Fema se valia de uma lei estadual que estabelece a averbação de 50% de reserva legal em locais com esse tipo de vegetação. No entanto, uma lei federal estabelece esse percentual em 80%. Contra a legislação de Mato Grosso, pesam ainda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE). Ambos instrumentos foram ignorados pela Fema nas licenças para desmatamento, segundo denúncia do Ministério Público. O ex-presidente do órgão se defende das acusações dizendo desconhecer o fato de que a utilização de uma base de dados ou outra pode aumentar ou diminuir a área a ser derrubada. (Amazônia.org.br, 29/06)