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2005-06-30
A Justiça Federal determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que realize vistorias mensais na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Serra da Abelha, em Vítor Meireles (SC), com o objetivo de prevenir a degradação do local. A decisão é do juiz da Vara Federal de Rio do Sul, Gilson Jacobsen, e foi proferida sexta-feira (24/06) em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ibama e 35 famílias residentes no assentamento Santa Cruz dos Pinhais, localizado no perímetro da Arie da Serra da Abelha. Na mesma decisão, o juiz negou ao MPF o pedido de tutela antecipada para que o Incra fosse obrigado a transferir todas as famílias para novo assentamento, no prazo de seis meses. Jacobsen considerou mais razoável e prudente ouvir e estabelecer o contraditório também com os assentados e, oportunamente, designar eventual perícia ou proceder a eventual inspeção judicial no local. De acordo com o MPF, a Arie da Serra da Abelha, por conter madeiras nobres, sempre foi alvo de conflitos, invasões de madeireiros, caça e também alguns incêndios criminosos. (A Notícia, 29/06)

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