O presidente interino da Bolívia, Eduardo Rodríguez, assinou na noite de segunda-feira (27/6) três decretos sobre a participação do Estado na exploração de combustíveis no país, conforme publicou a imprensa local nesta terça-feira. Estes decretos complementam a lei dos combustíveis aprovada em maio pelo Congresso e que concede maiores direitos ao Estado sobre os recursos energéticos nacionais.

Em virtude das novas regulamentações, os lucros para a Bolívia aumentarão em 106%, disse o ministro da Presidência, Iván Avilés. O primeiro decreto determina o pagamento de royalties mais participações por empresas multinacionais que operam no país. O pagamento deve ser adiantado e em dólares, todo dia 10 de cada mês.

A Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) enviará ao ministério de Recursos Energéticos os preços e as quantidades comercializadas de gás. O segundo decreto prevê que os ministros da Defesa, Governo e Recursos Energéticos devem coordenar as tarefas e as ações para garantir o domínio do Estado nas jazidas, fornecendo as condições de conservação e segurança necessárias. Ao mesmo tempo, concede recurso à Controladoria para fazer auditorias para empresas multinacionais. Além disso, cria o Centro Nacional de Medição e Controle de Produção e Transporte.

O presidente Rodríguez determinou ainda que o Ministério da Fazenda deve ter recursos para que a YPFB possa fazer negócios na rede de combustíveis. Por fim, o outro decreto regulamenta a cobrança e distribuição de 18% dos royalties e participações, bem como dos 32% do novo Imposto Direto dos Hidrocarbonetos (IDH). Este IDH garante recursos para os departamentos (províncias) produtoras e não produtoras no país.

Do total de IDH, 81,25% serão transferidos para os nove departamentos, os produtores receberão 50% do total e os outros cinco ficarão com 31,25%. Os 18,75% restantes dos impostos serão distribuídos em favor dos povos indígenas e nativos, comunidade de camponeses, municípios, universidades, forças armadas e polícia. Os 18% dos royalties, no entanto, vão para os departamentos de Tarija (sul), Santa Cruz (leste), Cochabamba (centro) e Chuquisaca (sudeste) que são produtores de gás natural e petróleo.

Por fim, haverá projetos específicos para educação, saúde, estradas, desenvolvimento produtivo e tudo o que contribua para gerar empregos, segundo o Governo. (AFP, 28/6)