O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil é um estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe – desde 2003. Em sua segunda edição, com dados referentes ao ano de 2004, ele mostra que a questão do lixo no país demanda não só vontade política para fazer andarem os projetos e educação ambiental em massa, para levar ao povo procedimentos de asseio basilares. Mais que isso, todo esse processo vai requerer investimentos vultosos, da ordem de R$ 1.3 bilhão na fase pré-operacional e R$ 80 milhões / mês na fase operacional.

A íntegra do estudo pode ser acessada em http://www.abrelpe.com.br/images/Panor2004.pdf

Divulgada recentemente, essa segunda versão do Panorama reúne dados preciosos para a compreensão da magnitude de um problema que causa danos ao meio ambiente, à saúde das pessoas e à economia do país. Pelos cálculos da Abrelpe, a reposição dos atuais aterros sanitários, cuja quase totalidade encontra-se em final de vida útil, vai consumir investimentos da ordem de R$ 500 milhões na fase pré-operacional e de R$ 40 milhões/mês na fase operacional. Novamente, vem à baila a questão da vontade política, posto que, apesar de aparentemente grandiosos, tais investimentos tornam-se de importância insignificante quando colocados defronte aos prejuízos da saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico.

— A descontaminação de áreas cujos resíduos não são passíveis de tratamento no próprio local tem apresentado uma demanda crescente, tanto no aspecto da legislação ambiental quanto nas oportunidades de implantação de novos empreendimentos imobiliários - coloca o estudo, cuja estimativa registra a existência, no Brasil, de 7.924 locais de disposição inadequada de resíduos que, de uma forma ou outra, acabam por contaminar o solo e o lençol freático.

No plano dos resíduos de origem industrial, o quadro tampouco é animador. Chega a estarrecer quando o estudo revela que, das 700 áreas contaminadas cadastradas no Estado de São Paulo, 64% pertencem a postos de combustíveis. O trabalho mostra que cerca de 10% de todas as emergências atendidas no Estado dizem respeito a vazamentos em postos de combustíveis. Só na capital, onde funcionam mais de 1.900 estabelecimentos dessa natureza, há 250 áreas contaminadas por vazamento de combustíveis. Outras 60 áreas na capital estão contaminadas por atividades industriais, comerciais e disposição inadequada de resíduos, entre outras agressões. Em 2004, apenas cerca de 3 milhões de toneladas de resíduos industriais foram tratadas no país, uma insignificância já que, atualmente, o Brasil gera em torno de 53 milhões de toneladas de resíduos industriais por ano.

Mas nem todas as notícias são ruins. O Brasil tem hoje 237 cidades, em todas as regiões, com coleta seletiva de lixo. Parece pouco diante do universo de 5.560 sob a bandeira verde-amarela, mas a curva é ascendente e os números, otimistas. Ainda mais se observados os estímulos à reciclagem que invariavelmente caminham junto com a coleta seletiva. Os dados mais significativos quanto à reciclagem podem ser sintetizados a seguir:

• A taxa de recuperação de papéis recicláveis evoluiu de 30,7% em 1980 para 43,9% em 2002;

• A reciclagem de plásticos pós-consumo é da ordem de 17,5%, sendo que na Grande São Paulo o índice é de 15,8% e no Rio Grande do Sul é da ordem de 27,6%;

• A reciclagem de embalagens PET cresceu de 16,25% em 1994 para 35% em 2002;

• A reciclagem das embalagens de vidro cresceu de 42% para 45% entre 2001 e 2003;

• O Brasil é o líder de reciclagem de latinhas de alumínio, entre os países onde não é obrigatória por lei a reciclagem, tendo alcançado, em 2003, o índice de 89%;

• O índice de reciclagem de latas de aço para bebidas evoluiu de 43% em 2001 para 75% em 2003.

O aproveitamento racional de resíduos sólidos que, antes, só faziam aumentar o volume de lixo efetivamente sem serventia já foi reconhecido como alternativa válida e eficaz para minimizar o problema. Segundo o trabalho da Abrelpe, estima-se que atualmente sejam coletadas 162.232 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos, das quais 125.095 toneladas/dia referem-se aos resíduos domiciliares e comerciais e 37.137 toneladas/dia aos resíduos coletados em vias públicas. Conforme constatado na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2000, do IBGE, cerca de 60% desses resíduos não têm destinação final adequada.

Segundo Walter Capello Júnior, secretário geral da Abrelpe, a média de geração per capita de resíduos sólidos brasileira é de 750 gramas/dia – o que rende 12 mil toneladas diárias, em média, só na cidade de São Paulo, cuja população flutuante é significativa. Entre os maiores desafios das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais está a destinação correta através de tratamentos e a implantação contínua de sistemas de coleta seletiva.

A Política Nacional de Saneamento Básico definida no Projeto de Lei 5292/05, hoje tramitando no Congresso Nacional, estabelece a universalização da coleta de lixo, a qual devem ter acesso todos os domicílios residenciais do país. Soa um tanto utopicamente ao senso comum, mas o fato é que todas as cidades acima de cem mil habitantes já dispõem do sistema de coleta. “Se não é por empresa privada, é pela própria administração pública”, diz Walter Capello Júnior.

Nos 303 municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a grande maioria também já é atendida nesse quesito. Restam, assim, 4.980 cidades, todas com população inferior a 50 mil pessoas. Do ponto de vista empresarial, elas não chegam a seduzir o ramo de coleta. — Não é rentável em cidades pequenas porque a nossa economia é de escala - explica Capello. Mas a saída para esse problema também já pode ser vislumbrada. A Lei Federal 11.101/05 estabelece normas para a criação de consórcios entre Municípios, justamente de modo a viabilizar que eles contratem em bloco não só o sistema de coleta de resíduos, mas também, por exemplo, projetos de saneamento básico no que se refere ao tratamento de esgotos e sistemas de transportes. De acordo com os estudos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, os investimentos pré-operacionais necessários para universalização da coleta de resíduos sólidos são da ordem de R$ 800 milhões e de R$ 40 milhões/mês na fase operacional. (AmbienteBrasil, 28/06)