Baixo Guandu: município não sabe como buscar indenização por usina
2005-06-29
A construção da Usina de Aimorés, no município com o mesmo nome, em Minas Gerais, vai gerar impactos ambientais que são uma grande incógnita no município capixaba de Baixo Guandu. O prefeito Lastênio Luiz Cardoso, não explicitou o que fará para buscar a aplicação de medidas mitigadoras para os danos ambientais que a usina vai causar, nem como buscará a divisão do imposto a ser arrecadado com o empreendimento. A obra deixa 600 desempregados em Baixo Guandu.
Entre os impactos ambientais previstos, o de que o Rio Doce vai secar em 12 quilômetros, parte no município de Baixo Guandu. É previsível a perda de biodiversidade nesta área, junto à sede municipal, onde vão predominar animais peçonhentos como cobras e escorpiões. Uma alternativa para manutenção da água neste trecho pode ser a construção de uma pequena barragem no Rio Doce.
O prefeito de Baixo Guandu vê a seca do rio como um problema sério, para o município. E vê ainda dificuldade de conseguir a partilha do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser gerado pela Usina de Aimorés. A usina deve gerar entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões do imposto, mensalmente.
Pelo parágrafo 1º da Constituição Federal, a receita gerada pela empresa terá que ser dividida entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A Lei assegura ao Governo Estadual capixaba e à prefeitura de Baixo Guandu compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica em sua fronteira.
A localização ideal da usina era no Espírito Santo, mas ela foi arbitrariamente instalada em Minas Gerais. E, provavelmente para evitar o pagamento dos impostos devidos, o município de Baixo Guandu sequer foi citado como área de impacto ambiental da usina. O licenciamento ambiental foi conduzido de forma a excluir o Espírito Santo do processo. (Século Diário, 28/6)