O Brasil vai na contramão do mercado internacional, que a cada dia se afasta mais dos produtos geneticamente modificados. A afirmação é da especialista em Direito Ambiental, Rosa Maria Limeiro Brito, ao abordar os Transgênicos no Mercosul e a Questão da Rotulagem, durante o V Ciclo de Debates da OAB/RS, ontem (28), no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Para ela, - é um absurdo o País desenvolver uma política de produção agrícola que agrega pouco valor e emprega pouca mão de obra, dilapidando com nossa diversidade e nosso patrimônio genético, quando há uma crescente demanda de mercado por produtos ecologicamente corretos e eco-sustentáveis - disse, referindo-se à prioridade dada à produção de soja transgênica nas novas fronteiras agrícolas, principalmente na região Centro Oeste e Norte. Rosa Maria Brito destacou, também, os altos valores no pagamento de royalties para empresas multinacionais – que contribuem para aumentar o endividamento dos produtores rurais e do próprio país – e o alto custo social provocado pelos danos à terra e à saúde.

A especialista em Direito Ambiental também criticou o sistema de rotulagem de produtos no Mercosul. - Ele não funciona, estão subtraindo da sociedade um dos direitos fundamentais que é o de ter acesso à informação - acusou. - A própria mídia não esclarece e isto merece ser considerado crime - referiu-se à necessidade de os rótulos das embalagens de produtos terem linguagem mais clara e acessível. Diante da ausência de uma legislação específica e da necessidade de se criar um código ambiental único para os países do Mercosul, ela sugere a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para salvaguardar os interesses da sociedade. Em sua opinião, a política de crescimento a qualquer custo adotada pelo Brasil está levando ao ponto de se esquecer a enorme biodiversidade e o patrimônio que ela representa para o futuro. Engenheiro Agrônomo e Florestal, Conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) e notável ecologista, o debatedor Sebastião Pinheiro foi enfático ao demonstrar que a desinformação no setor é grande e que o Estado brasileiro deveria atuar mais na proteção e segurança do cidadão. Segundo ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deu condições para viabilizar o plantio de soja em toda a Amazônia e que o plantio da soja transgênica não é coisa para pequenos, e sim para grandes. Pinheiro também acusou as multinacionais que produzem sementes transgênicas, principalmente a Monsanto, de dominar o ensino universitário no País.

Representante do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural, órgão vinculado à Farsul, Miguel do Espírito Santo enfatizou que o produtor rural brasileiro não tem outra possibilidade a não ser aceitar a soja transgênica e que todas as dúvidas que envolvem a produção foram dissipadas com a nova Lei da Biosegurança, aprovada no Congresso Nacional. - Não podemos criminalizar o produtor rural por ser vítima de toda esta engrenagem - destacou, afirmando que não há como escapar do pagamento de royalties para as empresas fornecedoras de sementes, que o crescimento do agronegócio está associado ao aumento das novas fronteiras agrícolas e que ela está sustentada na soja transgênica. Durante o Ciclo de Debates, foi assinado um convênio de Cooperação Internacional entre a seccional da Região Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Comércio Brasil-Argentina. (Pagina Rural, 28/06)