A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), na última sexta-feira, relatório com pedido de recursos para liberação da multa de R$ 20 mil decorrente do depósito irregular de lixo no aterro sanitário da Roselândia. O prazo dado pela Fepam para apresentação de alternativas de regularização encerrou no dia 28. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Margô Guadalupe Antônio, o levantamento foi produzido em conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Diretoria de Planejamento (Diplan) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Técnicos da Fepam deverão avaliar os recursos apresentados para, então, definir um possível ajustamento da autuação. Agora, a Prefeitura tem novo prazo de mais dez dias para tomar as primeiras providências e outros dois meses para deixar a questão totalmente regularizada.

O assessor jurídico da PGM, Ruy Noronha, que acompanhou os trabalhos, diz que o relatório enviado à Fepam sugere alternativas para possíveis adequações da situação atual. Entre as questões apresentadas está o aumento do espaço destinado para deposição de lixo e a implantação de mais uma esteira de reciclagem na Central de Reciclagem da Roselândia. Outro fato defendido no relatório, de acordo com Noronha, é o pedido de alteração do processo de funcionamento da reciclagem feito há um ano, mas sem o retorno de licenciamento da Fepam. No entanto, o titular anterior da Semam, Jackson Müller, nega ter realizado esta solicitação. (Jornal NH, 28/06)