Com um ano e três meses de atraso, finalmente deve sair do papel a lei municipal que obriga as novas edificações de Curitiba a adotarem uma série de sistemas e dispositivos para a economia de água. Uma comissão de técnicos da prefeitura está concluindo o projeto de regulamentação da legislação. A expectativa é de que, até 10 de julho, o documento seja enviado ao gabinete do prefeito Beto Richa. Com sua assinatura, o projeto seria transformado em um decreto municipal que regulamenta a lei e, assim, ela começaria a valer na prática.

A lei prevê a obrigatoriedade de os novos imóveis construídos em Curitiba contemplarem uma série de medidas para economizar água. Sem esses dispositivos, o projeto do imóvel não será aprovado pela prefeitura e não receberá alvará de construção. Dentre as medidas estão, por exemplo, a obrigatoriedade de instalação de sistemas de reutilização da água usada no banho e nas pias, e de mecanismos de coleta da água da chuva (para uso posterior na limpeza dos edifícios ou para regar jardins). Além disso, também era prevista a necessidade das novas construções terem vasos sanitários mais econômicos (com bacia acoplada) e de arejadores nas torneiras (peça que mistura a água ao ar na saída da torneira e, assim, promove a economia).

Embora a lei tenha sido sancionada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi em setembro de 2003, até agora ainda não estava valendo na prática. A regulamentação da legislação deveria ter sido feita pela prefeitura, de acordo com a própria lei, até março do ano passado – quando efetivamente as normas deveriam entrar em vigor. Mas isso acabou não sendo feito até o prazo determinado. Devido ao ano eleitoral (2004) e à mudança na gestão municipal, a regulamentação acabou ficando só para 2005, explica o secretário municipal do Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.

Segundo Jamur, o projeto da regulamentação vem sendo concebido desde abril por técnicos das secretarias do Urbanismo, de Obras e do Meio Ambiente, além de profissionais do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Durante esse processo, diz Jamur, houve consultas a entidades do setor imobiliário e da construção civil. A idéia do grupo de estudos é promover, ainda neste mês, novas discussões com as entidades para que a proposta de regulamentação seja encaminhada posteriormente para a assinatura do prefeito.

A regulamentação, segundo Jamur, vai classificar os imóveis, dependendo do tamanho e do uso, em categorias diferenciadas. Para cada categoria, serão exigidos dispositivos ou sistemas de economia de água diferenciados (veja quadro abaixo). A idéia é de que não se exijam dispositivos complexos para edificações simples. Dessa forma, se garantiria o cumprimento da lei. O autor da lei, vereador João Cláudio Derosso, presidente da Câmara Municipal, afirma que já teve acesso ao anteprojeto da regulamentação. Segundo Derosso, o espírito da lei – promover a economia de água – não foi descaracterizado pela regulamentação. (Gazeta do Povo, 25/06/2005)