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2005-06-27
O governo brasileiro vai proibir a importação de pneus usados. A decisão foi tomada no dia 22/06 na reunião da Camex - Câmara de Comércio Exterior, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A proibição será feita por meio de projeto de lei ou medida provisória. O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, negou que a decisão tenha vínculos com a abertura de um painel da União Européia contra o Brasil por causa da importação de pneus usados.

Segundo Marina, esse mesmo projeto instituirá um plano nacional de gestão de pneus no País para que os pneumáticos usados possam ter uma destinação ambiental adequada. A ministra explicou que a proibição da importação visa evitar uma invasão de pneus usados da União Européia, em cujos países-membros estará proibida, a partir do próximo ano, a colocação de pneus em aterros sanitários.

Em virtude disso, estima o governo, o Brasil poderia vir a importar da Europa até 90 milhões de pneus usados por ano. Marina esclareceu que, por decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil continuará, no entanto, recebendo pneus recauchutados do Uruguai, que somam 60 mil por ano.

Ela informou que no próximo dia 30, durante reunião de ministros do Mercosul a ser realizada no Paraguai, o Brasil tentará um acordo para que a mesma quantidade de pneus recauchutados que chegue ao Brasil retorne ao Uruguai em forma de pneus usados para serem reformados, de forma a manter o passivo ambiental de pneus que já existe no Brasil. (Estadão Online, 22/06)

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