O governo de Portugal está prepararando regulamentação que permite criar zonas livres de organismos geneticamente modificados (transgênicos), desde que cumpridos determinados requisitos, anunciou na sexta-feira (24/6) o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas. A portaria decorre do diploma que regulamenta o cultivo de milho transgênico em Portugal, aprovada no final de abril, e vai ao encontro das pretensões de algumas autarquias e associações de agricultores que reclamavam o estatuto de zonas livres de transgênicos.

–Consideramos que eram reivindicações razoáveis, disse Rui Gonçalves, que falava num seminário sobre culturas transgénicas que hoje decorre em Oeiras. Vários municípios algarvios, do Oeste e do Norte do país já declararam que pretendem manter os seus territórios livres de organismos geneticamente modificados (OGM). A promulgação do diploma é da maior importância para acabar com a indefinição atual, permitindo a quem quer cultivar milho transgênico, e a quem não quer proteger-se das eventuais contaminações, explicou o secretário de Estado.

Quanto à portaria, deve estabelecer regras transparentes e equitativas para as zonas livres de transgênicos, adiantou Rui Gonçalves. As regras estão ainda sendo desenvolvidas pela Direcção Geral de Protecção das Culturas, que vai definir exatamente o que são zonas livres e quais os requisitos que autarquias e associações de agricultores têm de cumprir. –Por exemplo, têm de garantir que não há agricultores que queiram cultivar milho transgénico nessa zona, sublinhou o secretário de Estado.

Os impactos do milho geneticamente modificado sobre os ecossistemas agrícolas foram avaliados ao longo de quatro anos num estudo conduzido pela Direção-Geral de Protecção de Culturas (DGPC) e que serviu de base ao diploma do governo. O decreto-lei foi aprovado no final de abril e aprova a reulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Européia, estabelecendo em 200 metros a distância mínima de isolamento entre culturas, quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional.Quando o modo de produção é biológico, a distância mínima de segurança passa a ser de 300 metros. O objetivo é salvaguardar a contaminação que os OGM podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, devido à disseminação acidental de pólen. (Ecosfera, 24/6)