— O sucesso do plano da BR-163 Sustentável está vinculado a capacidade da sociedade em fazer valer suas reivindicações - afirmou Sérgio Guimarães, representante do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) na audiência pública realizada na quarta-feira, (22/06), em Cuiabá, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Guimarães iniciou sua fala na audiência desfazendo três mitos presentes na sociedade. O primeiro, de que as ongs não querem o asfaltamento. — Somos a favor e reconhecemos a necessidade do asfaltamento, desde que a prevenção e mitigação dos danos sociais e ambientais sejam atendidas - destacou.

O segundo mito a ser desfeito foi em relação à presença do Estado. De acordo com Sérgio Guimarães a sociedade civil sabe e elenca como prioridade na região a presença do Estado, da governança da região a fim de que a cidadania seja implementada de fato. Para Guimarães é importante a maior presença do Estado para que ações preventivas e emergenciais sejam, de fato, implementadas, principalmente no caso da regularização fundiária, incluindo a titulação de posses àqueles de direito e assentamentos dos acampados, além de inibir as ações de grileiros na região.

O último mito se referiu a origem das organizações sociais. — Todas as principais entidades civis que estão propondo alternativas de sustentabilidade para a região são brasileiras. Não há pressão de organismos internacionais - ponderou.

De acordo com Guimarães, é preciso que o governo federal, por meio do Grupo de Trabalho Interministerial que está preparando a versão final do Plano BR-163 Sustentável, intensifique o diálogo com a sociedade civil, assim como legitime as reivindicações e propostas das ongs e movimentos sociais. — O processo de interlocução tem sido muito rico, no entanto algumas questões prioritárias ainda precisam ser melhor debatidas e especificadas - ressaltou lembrando que muitas das propostas do governo para a área ambiental ainda são muito genéricas e carecem de mecanismos de desenvolvimento dessas ações.

Consórcio Socioambiental
A importância de fortalecer o diálogo do governo federal, estadual e municipal com a sociedade civil e a efetivação da rodovia Cuiabá-Santarém com ações que resgatem a ausência histórica do Estado na região são duas premissas que nortearam todo o processo de construção de propostas dos movimentos sociais e organizações não-governamentais, culminando na criação do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163, no final do ano passado, em Santarém (PA), com 32 entidades.

O principal objetivo do Consórcio é ser um interlocutor ativo com o governo federal para viabilizar a implementação de ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientais e produtores familiares em relação ao asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém. O Consórcio também acompanhará as propostas do Plano BR-163 Sustentável do Grupo de Trabalho Interministerial, chefiado pela Casa Civil, para a rodovia e seus efeitos ao meio ambiente e as comunidades da região, como forma de garantir a contemplação dos interesses das populações locais e a conservação dos recursos naturais sejam contemplados, trazendo a sustentabilidade efetiva da rodovia.

Entre as prioridades apontadas pelos movimentos sociais, identificadas em encontros locais e regionais e desde 2003, estão a necessidade de criação e consolidação de áreas protegidas, bem como a regularização imediata de assentamentos da reforma agrária. Junto a isso, soma-se a necessidade de maior efetividade das políticas à agricultura familiar e incentivo às atividades sustentáveis. De acordo com as propostas do Consórcio, há a necessidade de prover infra-estrutura para todos os segmentos sociais da região de forma que a rodovia Cuiabá-Santarém não se transforme apenas num corredor de exportação de grãos.

Taxa para garantir ações socioambientais

Uma forma de garantir a sustentabilidade da rodovia Cuiabá-Santarém, com todas as ações propostas de infra-estrutura do governo federal, além das medidas apontadas pelos movimentos sociais pode ser a adoção de uma taxa de sustentabilidade sobre o pedágio da estrada e financiamento por instituições nacionais e internacionais, tendo em vista o modelo de concessão de rodovia acenado pelo governo federal.

A proposta, apoiada pelo Consórcio Socioambiental, está no estudo “A pavimentação da BR-163 e os desafios à sustentabilidade: uma análise econômica, social e ambiental”, em que os autores estimaram os benefícios privados e os danos ambientais provenientes da pavimentação da rodovia em dois cenários para a BR-163. Utilizando de ferramentas da economia ambiental, o estudo pesou os benefícios privados resultantes da pavimentação de um lado e por outro lado os custos ambientais ligados ao desmatamento induzido por conta desses benefícios. Entre os dados levantados para o estudo está o fato de que atualmente as principais rodovias da Amazônia concentram 80% do desmatamento da região nos primeiros 50 quilômetros de cada margem.

Num cenário de governança, ou seja, com as ações e políticas públicas em fase de detalhamento no Plano BR-163 Sustentável, do Governo Federal, os custos ambientais da pavimentação foram estimados em 608 milhões de dólares nos próximos 20 anos. Já num cenário sem governança, mantendo a forma histórica de pavimentação na Amazônia e todo o processo de ocupação irregular no entorno, esse custo sobe assustadoramente para 1,9 bilhão de dólares para o mesmo período. Esta cifra representa duas vezes o custo total da pavimentação da Cuiabá-Santarém.

A proposta da taxa é assegurar fonte de recursos contínua para as ações de desenvolvimento socioambiental na região. Há também a necessidade de implantação de um fundo de desenvolvimento sustentável da BR-163, que garantiria a aplicação efetiva dos recursos arrecadados. Para tanto, a forma de gestão das políticas públicas e desses recursos deverá ter a participação da sociedade.

Acesse o estudo na íntegra pelo site do Instituto Centro de Vida – ICV: www.icv.org.br (Com informações da Agência de Notícias Ambientais Estação Vida)