Ato das espécies ameaçadas enfrenta novos desafios nos EUA
2005-06-27
Mais de três décadas depois da promulgação do Ato das Espécies Ameaçadas, que deu ao governo federal uma espécie de poder mandatório para proteger animais, insetos e plantas ameaçados de extinção, a lei está enfrentando os mais intensos esforços na disputa entre Casa Branca, Congresso, donos de terras e indústria.
Em nenhuma vez nos últimos 32 anos, o governo e, indiretamente, donos de terras, foram desafiados nas cortes de justiça, invocando a responsabilidade das agências de proteção ambiental para reexaminarem suas exigências perante o Congresso. Em alguns casos, os desafios são grandes, como na situação em que a administração Bush, em uma batalha legal sobre a melhor forma de proteger o salmão ameaçado, declarou as represas do Oeste do país a serem parte da paisagem dos rios para possibilitar o controle dessa espécie. Em outros casos, as ações estão em profunda dependência da buricracia regulatória, como quando a Casa Branca apontou ao Departamento do Interior como responsável por recomendações científicas envolvendo o sage grouse, um tipo de pássaro que habita áreas onde se explora petróleo e onde há depósitos de gás.
Alguns ambientalistas prontamente concordam que a lei superestimou o controle e deixou pouco para o controle privado. Mas alguns também temem que as falhas legais sejam utilizadas para justificar uma ampla degradação dos recursos naturais. –Há um alinhamento dos planetas de pessoas contra o Ato das Espécies Ameaçadas no Congresso, na Casa Branca e nas agências, disse Jamie Rappaport Clark, vice-presidente-executivo dos Defensores da Vida Selvagem, grupo lobista com sede em Washington.
De lado oposto, o advogado Robert D. Thornton, das tribos de índios do sul da Califórnia, vem argumentando, há anos, que o governo vai longe demais na proteção de espécies ameaçadas e barra a habilidade das pessoas quanto ao uso de suas próprias terras.
O Ato das Espécies Ameaçadas data de 1973 e estabelece metas para salvar espécies em extinção. Atualmente, 1.264 espécies são consideradas ameaçadas ou em perigo nos Estados Unidos. (NY Times, 27/6)