O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, deferiu liminar hoje (23/6) para paralisar as obras de construção do Santa Mônica Shopping Center, em Florianópolis. A ação popular foi movida pelo advogado Marcelo Peregrino Ferreira contra a Prefeitura de Florianópolis, a União, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a empresa Nacional Engenharia e o Ministério Público Federal. Ferreira pedia a anulação por medida liminar do alvará concedido à empresa Nacional de Engenharia para a construção do Santa Mônica.

O advogado alega que a área do empreendimento é de preservação permanente, pois integra a estação ecológica do manguezal Itacorubi. A continuação da obra, segundo ele, pode causar dano irreparável ao meio ambiente. A 5ª Vara Federal negou o pedido por entender que o terreno não pertencia à União. Ferreira então recorreu ao TRF. Lippmann, relator do processo, concluiu que a área é da União, pois trata-se de terreno acrescido de marinha, tendo já a Justiça Estadual de Santa Catarina reconhecido que o imóvel pertence à UFSC.

— Em matéria ambiental há que se privilegiar a garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado - afirma o desembargador, que decidiu suspender de imediato as obras. Segundo ele, a paralisação não poderia ser postergada, pois depois a situação talvez não tivesse mais retorno, com a área já degradada. (Eco Agência, 24/06)