Os proprietários rurais do Rio Grande do Sul e os municípios que são habilitados para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local devem ficar atentos ao novo documento que controla o transporte de produtos florestais nativos no RS.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) lançou ontem (23/6) o novo modelo da Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF). A partir de agora, junto com a ATPF-RS, será emitido o Selo de Trânsito para ser colado na terceira via da nota fiscal para cargas de toras de araucária e de folhosas, lenha e palmito nativos.

Os documentos são emitidos pela Divisão de Licenciamento Florestal do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema, por meio das 27 Agências Florestais no Estado. Conforme o chefe da Divisão de Licenciamento Florestal, Fabrício Azolin, a nova ATPF-RS e o Selo de Trânsito aperfeiçoam o sistema de controle e fiscalização do transporte de produtos florestais nativos e padronizam o documento, pois as prefeituras habilitadas ao licenciamento local utilizavam formulários diferentes. — As prefeituras terão o prazo de dois meses para se adequarem à alteração, buscando a nova ATPF nas Agências Florestais da Sema, alerta Azolin.

A ATPF-RS e o Selo levam o mesmo número e têm um sistema de segurança que impede a falsificação. Além disso, o Selo garantirá que a ATPF seja utilizada somente para uma carga, pois estará colado junto à nota fiscal obrigatória. As modificações decorrem do decreto estadual N° 43.324/2004 que alterou o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos, disponível no site da Sema (www.sema.rs.gov.br).