NOVO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO
2001-09-06
O projeto do deputado paranaense Moacir Micheletto mudando o Código Florestal foi aprovado ontem por 13 votos a 2 e uma abstenção, na comissão mista do Congresso. Uma emenda garantiu o direito adquirido de proprietários que devastaram 50% de suas áreas na Amazônia antes de 28 de maio de 2000 - data da edição da medida provisória que elevou para 80% o tamanho da reserva legal. Um acordo na noite de Terça-feira entre governo e ruralistas estipulou que o código somente entrará na pauta do Congresso quando houver consenso entre as partes. Até lá, continua em vigor a medida provisória de alteração do código. (ZH/8)