O Ministério de Minas e Energia vai esperar até o final de agosto para fechar o conjunto de empreendimentos que deverá fazer parte do leilão de energia nova, cuja realização é estimada para novembro. O prazo de pouco mais de dois meses envolve principalmente a obtenção das licenças ambientais prévias, tanto para as 17 usinas que ainda não tiveram as outorgas licitadas quanto para o estoque de 45 projetos licitados durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estipular um tempo pré-definido, o MME já trabalha com a hipótese de parte dos empreendimentos, tantos os novos quanto os já outorgados, não saírem do papel, em função das amarras no processo de licenciamento ambiental.

— Não é garantido que nós iremos precisar de todas as 17 novas usinas na licitação, depende dos estudos de mercado que estamos projetando - comentou o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, que participiou nesta segunda-feira, 20 de junho, do seminário Energia e Meio Ambiente - Perspectivas Legais, que ocorre em Brasília. No caso dos projetos novos, a situação é complexa. Segundo Hubner, que ocupa o cargo de secretário-executivo do MME, apenas duas das 17 usinas já têm licença ambiental prévia - pré-requisito para que um projeto possa ser ofertado nos leilões. As hidrelétricas somam uma potência instalada de 2.829 MW.

As dificuldades são observadas também no grupo de usinas que já foram licitadas, mas que poderão ter a energia negociada nas próximas licitações - apelidadas de usinas botox. De acordo com a exposição apresentada por Hubner no evento, das 45 usinas nesta categoria - com capacidade total de 13.037 MW - 20 têm problemas para obter as LP, pondo em risco um acréscimo de 2.046 MW. Esses projetos estão em monitoramento direto pelo Cegise (Comitê de Gestão Integrada do Setor Elétrico), coordenado pela Casa Civil e com atuação constante dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O comitê, explicou o secretário, está levantando as usinas que poderão se viabilizar, algo que ainda é incerto.

— Algumas usinas que, mesmo licitadas, não forem viáveis do ponto de vista ambiental terão que ser canceladas - adiantou Hubner, sem detalhar quais projetos correm esse risco. — Essa definição (dos projetos viáveis) é fundamental - completou Hubner. Ainda no estoque de 45 hidrelétricas já outorgadas, 21 delas, que somam 10.420 MW de potência, estão com o processo de licenciamento normalizado, segundo o MME. Apenas quatro projetos, com 571 MW, estão equacionados no quesito ambiental. As alternativas de complementação das hidrelétricas em dificuldade passam pela inclusão de térmicas, tanto as de biomassa - que podem chegar a 1,5 mil MW no leilão - quanto as movidas a gás nartural e a carvão.

Para subsidiar as necessidade reais de acréscimo de energia nos próximios anos, e quantificar o mínimo a ser colocado no leilão, o MME negociou com as empresas de distribuição a antecipação da entrega das projeções de mercado para cinco anos a frente. As concessionárias estão repassando ao governo estimativas de cenários de aumento de demanda e consumo, que servem de sinal do mercado previsto para os próximos anos. As informações estão sendo utilizadas também pela comissão, integrada pela EPE, Aneel, MME e CCEE, que estuda as metodologias para os próximos leilões. Hubner adiantou que está sendo avaliada a possibilidade de alocar a energia de fontes não-hídricas em um leilão separado. (Canal Energia, 20/06/2005) * O jornalista viajou a Brasília a convite da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica