O documento, Recomendação de 0001/2205, foi encaminhado ao Instituto Brasileiro dos Recursos renováveis e do Meio Ambiente (IBAMA), no último dia 16/06, na sede do Ibama em Brasília. Os procuradores da República Álvaro Lotufo Manzano, do Tocantins e Thayná Carvalho Freire, Imperatriz, Maranhão, assinam o documento. A decisão foi tomada com base de dados técnicos emitidos pelo IBAMA.

Insuficiência de dados e omissões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) produzido pela empresa Cnec Engenharia para o Consórcio Estreito Energia (Ceste), encarnado na Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Camargo Corrêa Energia Ltda, e as multis BHP Billiton, a belga Tractebel e a gigante do cartel de alumínio, Alcoa Alumínio S/A embasaram a decisão.

A licença prévia da hidrelétrica, primeira etapa do processo de licenciamento ambiental, foi anunciado no dia 29 de abril, em Palmas, pela própria Ministra de Minas e Energia. A UHE de Estreito está desenhada para ser implantada no rio Tocantins, entre os estados do Maranhão e Tocantins.

A Cnec engenharia, que também assina o EIA do processo de exploração de bauxita em Juruti, oeste do Pará, terá o prazo de 30 dias para complementar 16 itens considerados precários no EIA. Um dos abissais equívocos é a dimensão da questão indígena, onde não se enfoca como o empreendimento vai alterar aspectos culturais e de produção das aldeias indígenas da região.

Durante as audiências públicas realizadas no começo do ano para a apresentação dos estudos complementares, 13 aldeias da etnia apinajé se manifestaram contra o empreendimento.

A empresa terá ainda de Identificar as possíveis interferências com projetos co-localizados e as respectivas responsabilidades, incluindo a Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Araguaia- Tocantins. Um dos graves problemas do processo será com relação às fossas, nessa sentido a empresa terá que apresentar justifica técnica para implantação de rede de esgoto somente no município de Babaçulândia, Tocantins.

O EIA omite onde será despejado o esgotamento sanitário e se haverá estação de tratamento para esgotos domésticos e industriais. Considerando tais insuficiências, como definir medidas mitigadoras?

Estamos tratando do bioma cerrado, onde aflui na flora palmeiras de babaçu, importante fonte de sobrevivência da região. Em torno da cata e beneficiamento do coco da palmeira está organizado um dos mais importantes atores políticos da região, As Quebradeiras de Coco, ator econômico, social e político omitido no EIA. Por isso os procuradores recomendam Identificar os impactos potenciais sobre o grupo e suas medidas mitigadoras e/ou compensatórias relacionadas. (Adital- Agência Info Frei Tito p/ América Latina, 20/06/2005)