Por Carlos Matsubara

As empresas Alcoa e Votorantim serão formalmente denunciadas hoje (21/6) à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Secretaria de Assuntos Internacionais vinculada ao Ministério da Fazenda, por violação de direitos sociais, humanos, econômicos e ecológicos.

A entrega da denúncia, que se refere ao processo de construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, era planejada para a última sexta-feira (17/6), mas acabou sendo adiada por seus autores, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a ONG Terra de Direitos.

Conforme a coordenadora da OCDE no Brasil, Ângela Freitas, trata-se de um fato consumado, portanto, de difícil avaliação por parte da entidade, até mesmo para uma formulação oficial de denúncia. A OCDE é uma instituição que agrupa países para compartilhar diretrizes e padrões de conduta responsáveis, e não tem poder de julgar, muito menos de aplicar sansões a empresas ou governos que desrespeitem suas recomendações.

Ângela lembra ainda que o Brasil não faz parte como país-membro, embora seja signatário de um acordo firmado em 2000, que estabeleceu, entre outras, normas para um sistema de gestão ambiental. Quanto ao episódio de fraude no EIA-Rima da usina de Barra Grande, ela é pragmática ao afirmar que — Como o dano já está feito, não saberíamos o que decidir neste caso.