Lei permite hotéis em APA no Rio
2005-06-20
Por 37 votos a sete, a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada o projeto que libera a construção de hotéis, centros de convenções, prédios residenciais e comerciais com até cinco andares em uma parte da Praia da Reserva, na Barra. Até então, o gabarito no trecho era de até três pavimentos. O trecho da praia está incluído na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. O projeto também dobra a área máxima permitida para construções na região. Antes a área total edificada não podia ser superior a 15% das dimensões do terreno. Isso impedia construções de grande porte.
Em outro artigo, o projeto permite que cada quarto tenha numeração independente, como nos apart-hotéis. A idéia, com isto, é facilitar que os projetos saiam do papel. Hoje, muitas redes hoteleiras não constroem mais prédios, apenas administram os imóveis, de propriedade de terceiros. A numeração individual facilita a procura por sócios. — O Rio precisa de hotéis de boa qualidade. E não há nada de errado em estabelecer parâmetros urbanísticos para que possam ser construídos. O fato de estar localizado em uma APA não é um impedimento. A prefeitura de Cabo Frio acaba de autorizar a construção de uma filial do Club Med em uma área de preservação — alegou o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Luiz Guaraná (PSDB), citando o empreendimento que será erguido na APA do Pau-Brasil na Praia do Peró.
O projeto ainda vai à análise do prefeito Cesar Maia. Mas o secretário municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, antecipou que vai sugerir o veto integral. O secretário considerou a proposta absurda: — A Praia da Reserva é uma área ambientalmente frágil. O problema não está em se liberar a construção de hotéis. O mais prejudicial foi o aumento do gabarito e a decisão de dobrar a área máxima construída. (O Globo, 17/06)