Uma equipe técnica liderada pelo promotor Domingos Sávio tentará dar uma nova feição à legislação ambiental do Estado, já identificada como falha e confusa em itens como a aplicação de sanções aos infratores. A correção das imperfeições da lei e do Código Ambiental é a prioridade do estudo, que deve ser iniciado nos próximos dias. O promotor concluiu a formatação burocrática da futura Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e entregou os documentos para a Assembléia Legislativa. O próximo passo é iniciar a definição das novas normas ambientais.

O produto final, no entanto, não deve ser conhecido tão cedo. Muitas sugestões sairão do fórum ambiental, marcado para ocorrer em julho, com a participação de várias entidades. Segundo Sávio, a atual legislação contém pontos imprecisos, que atrapalham o trabalho do agente público quanto à aplicação das normas. A confusão pode também favorecer as infrações. - O Código não é claro em alguns pontos, especialmente nas formas de como deve ser colocado em prática - afirma o promotor. Podem ser alterados ou acrescidos itens referentes à trâmites processuais e procedimentos administrativos. As normas que regem os recursos hídricos, por exemplo, concentram possível foco de modificações. Sávio reiterou ainda que os inquéritos instaurados contra o ex-presidente da Fema, Moacir Pires e funcionários públicos por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito estão em fase adiantada. Até agora, não surgiram novos envolvidos nos supostos esquemas, segundo o promotor. (Amazônia.org, 17/06)