O procurador da República no Município de Itaperuna, no Rio de Janeiro, Cláudio Chequer, desenvolveu um projeto cujo objetivo é fazer o saneamento básico de 12 municípios no estado. Em reunião com 11 prefeitos dos 12 municípios que não têm saneamento básico e onde o esgoto é derramado nos leitos dos rios, foi feito um acordo preliminar. Após o acordo, o município deve apresentar um projeto. Depois disso, deve ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta. Nele os municípios serão obrigados a efetivar 30% do projeto global até o final do mandato. O projeto terá continuidade a cada mandato e sua totalidade vai acontecer num prazo de 12 anos.

Para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja assinado, ele será encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e à Feema para análise e viabilidade técnica do projeto. (Eco Agência, 17/06)