O ministério Público Estadual do Maranhão deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São Luís e as empresas do setor da construção civil apresentem soluções definitivas para o problema do resíduo sólido (concreto seco, tijolos, madeiras que se tornam lixo após o término da construção) gerado pelas construtoras.

De acordo com o promotor de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Fernando Barreto, a prefeitura de São Luís deve elaborar o plano integrado e o seu programa municipal de gerenciamento de resíduos sólidos para a construção civil. Já ás construtoras devem apresentar seus projetos de gestão de resíduos. A decisão, tomada na última sexta-feira, depois de audiência pública realizada na sede da procuradoria, se deve ao fato de terem esgotados todos os prazos para que a prefeitura e empresários implementem as exigências da resolução 307/02 do Conama. Em vigor desde 2003, a resolução estabelece critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil. O Ministério Público estadual marcou para o dia 16 de setembro a próxima audiência pública com representantes da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon). Caso não sejam apresentadas as soluções para o gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, o promotor Fernando Barreto adianta: - Vai ficar mais difícil para as construtoras obterem licenciamento das obras – adverte o promotor. O presidente do Sinduscon, João Alberto Mota, afirma que as empresas, em parceria com o Senai, Ministério Público e Sebrae estão elaborando projetos para solucionar o problema do resíduo sólido em São Luís. (GM, 16/06)