Por Carlos Matsubara

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Terra de Direitos estão denunciando as empresas Alcoa Alumínios e Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que integra o Grupo Votorantim por crime de violação aos direitos humanos, sociais, econômicos e ecológicos.

A denúncia, que será encaminhada na sexta-feira (17/6) ao Ponto de Contato Nacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, se refere ao processo de construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Segundo as ONGs, as companhias violaram as Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE ao terem aproveitado a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada, em 1999, pela empresa Engevix Engenharia S.A., que atestava de modo fraudulento a viabilidade ambiental da exploração hidrelétrica no rio Pelotas, afluente do rio Uruguai. Uma simples observação do entorno permite dizer que os consorcionários da Baesa tinham conhecimento do impacto sócio-ambiental dos empreendimentos que executavam, diz nota conjunta da Terra de Direitos e do MAB.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), à época, desconsiderou as deficiências do Estudo de Impacto Ambiental. Dos 8.138 hectares sujeitos à linha de imersão e passíveis de alagamento, 2.077 hectares são de mata primária de Floresta Ombrófila Mista (espécie do gênero Mata Atlântica, com predominância de Mata de Araucárias), 2.158 hectares são de florestas secundárias em estágio avançado de regeneração e outros 2.565 hectares são de mata ciliar. Ou seja, a Alcoa e a CBA/Votorantim se valeram da omissão do fato de 70% da área de abrangência do projeto ser de extrema importância biológica diz a nota.

Com as obras em estágio de conclusão, o Consórcio Baesa trabalha a tese do fato consumado. Alcoa e CBA/Votorantim dizem não ter tido envolvimento no processo de licitação do empreendimento, então sob incumbência da Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 15 de setembro de 2004, o Consórcio Baesa negociou um Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se com medidas para compensar os danos. Obteve, na oportunidade, uma Autorização de Supressão de Vegetação. O consórcio assumiu, em 22 de dezembro, compromisso de destinar a madeira retirada da floresta a ser submersa para construção de casas populares. Também se comprometeu a reassentar e indenizar atingidos que foram, até então, desconsiderados no cadastramento de famílias impactadas.

Diz ainda a nota: Agora, o consórcio faz pressão política junto ao governo e Ministério Público Federal para obter a licença de operação que permitirá o alagamento do reservatório. Todavia, os acordos políticos que possibilitaram ao empreendimento prosseguir com a supressão da vegetação não foram cumpridos integralmente. Teme-se que, com o preenchimento do reservatório, os compromissos assumidos não sejam efetivados em detrimento do meio ambiente e das comunidades locais. O Movimento dos Atingidos por Barragens e a Terra de Direitos esperam, com a reprovação do Ponto de Contato Nacional da OCDE a esse tipo de comportamento das empresas transnacionais no Brasil, estimular o comportamento sócio-ambiental responsável nos empreendimentos estratégicos para os processos de desenvolvimento regional e nacional.

O que é o OCDE?
O OCDE é uma instituição não-governamental que agrupa 30 países-membros que compartilham de um compromisso democrático e à economia de mercado. Mantém ainda relacionamento ativo com uns 70 outros países, ONGs e sociedade civil. Segundo a sua página na Internet (www.ocde.org.br), tem um papel proeminente em promover o bem no serviço público e na atividade coorporativa.

As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são recomendações, princípios e padrões de conduta responsável dirigidas pelos governos signatários a empresas que operam nos seus países ou que deles são oriundas. Devem ser aplicadas nos 30 países membros e também pelos nove países que aderiram ao documento - Argentina, Brasil, Chile, Estônia, Israel, Latvia, Lituânia, Romênia e Eslovênia.

De acordo com as diretrizes da OCDE, as empresas devem manter um sistema de gestão ambiental que preveja a coleta e a avaliação de informações adequadas no que concerne ao impacto que as respectivas atividades possam ter sobre o meio-ambiente. Sempre que as atividades previstas possam ter um impacto significativo sobre o meio-ambiente e caso as mesmas sejam objeto de decisão por parte de uma autoridade competente, as empresas deverão realizar uma avaliação adequada do impacto ambiental, orienta uma delas.

Os tratados internacionais de direitos humanos criam para as empresas obrigações de interesse público que devem ser consideradas acima e além dos interesses privados e é sobre isso que cai a denúncia que o MAB e a Terra de Direitos fazem contra a Alcoa e Votorantim. — É o primeiro caso a ser levado por um movimento social e pela sociedade civil no Brasil-, afirma Guilherme Eidt Almeida, assessor jurídico da Terra de Direitos.

O objetivo da denúncia, segundo a assessoria de imprensa do MAB, é espalhar o caso de Barra Grande ao maior número de pessoas e instituições pelo mundo afora, mas não deve ser revertida em multas ou algo parecido. — Isso deve acarretar prejuízos à imagem dessas empresas-, prevê Alexania Rossato, do MAB.

Mídia internacional repercute denúncia
A denúncia das entidades teve repercussão na mídia do exterior. O site da Business News American (www.bnamericas.com) lembrou que as duas companhias seriam responsáveis pela contratação do estudo de impacto ambiental fraudulento realizado em 1999 pela Engevix Engenharia, de São Paulo.

Já o Europa Press (www.europapress.es) destacou que o MAB e a Terra de Direito têm o apoio da Rede de ONGs em defesa da Mata Atlântica e como o episódio do licenciamento se arrasta na Justiça brasileira. A matéria ainda diz que — as ONGs esperam que o Brasil não respalde mais estas más condutas empresariais e que fomente a preservação ambiental e social.
O Bussiness and Human Rights Resource Centre (www.oecdwatch.org) reproduziu o press- release do MAB.

O Yahoo da Argentina (http://ar.news.yahoo.com) abriu manchete: Brasil: ONGs brasileiras acusam Alcoa e Votorantim de violar direitos para construir hidrelétrica
Para o OECD Watch (www.oecdwatch.org/ES/index.htm), a Alcoa e Votorantim violaram parâmetros para empreendimentos e cometeram crime ambiental no Brasil. Outros sites internacionais, ligados a movimentos sociais e/ou ambientais, também reproduziram a informação. (www.basefinanciera.com), (www.adital.com.br) e (http://actualidad.terra.es)

Consórcio Baesa na Lista Suja
A associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) divulgou uma lista na semana passada na qual estariam os principais responsáveis pela degradação ambiental em Minas e no país. Ao constatar a sua presença na tal lista, o consórcio Baesa divulgou na sexta-feira (10/6) uma nota explicativa defendendo-se da acusação de redução da área de cobertura florestal primária de 2077 hectares para 702, entre outros itens, em função da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, construída no Rio Pelotas, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Baesa afirma que, em momento algum, foi informada sobre a inclusão de seu nome na Lista Suja elaborada pela Amda e lamenta o tratamento dado pela organização ambientalista à construção da usina. Para a empresa : — este posicionamento revela que o interesse destas organizações não está em solucionar a questão ambiental, e sim em polemizar sobre o assunto. De acordo com a nota: — todas as informações sobre as ações ambientais realizadas na usina foram entregues aos órgãos ambientais e, até que a Licença de Operação seja concedida ao empreendimento, a Baesa não tomará qualquer atitude a respeito das acusações infundadas feitas ao empreendimento.

A empresa alega que o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento Barra Grande, realizado pela Engevix, e solicitado pela Aneel, foi elaborado anteriormente ao leilão de concessão do empreendimento, no qual, em processo competitivo, foi a vencedora.

— As araucárias, bem como a vegetação primária presente no local a ser alagado, foram assinaladas pelo Ibama, somente quando a Baesa apresentou o inventário florestal da região a ser desmatada para garantir a qualidade da água no futuro reservatório da usina - diz a empresa. Com a constatação da diferença de vegetação entre o estudo e o inventário florestal, a entidade diz que foram definidas uma série de ações compensatórias para a realização do corte de árvores, inclusive um ônus adicional de R$ 30 milhões investidos em novas ações de compensação ao impacto ambiental provocado pela usina.

Outra solução para o problema foi — o salvamento do germoplasma das espécies ameaçadas de extinção, garantindo sua perpetuação, o plantio de 1 milhão de mudas, das quais 100 mil araucárias, e a aquisição de área equivalente a que será alagada, para preservação ambiental. Segundo a empresa, da floresta de Mata Atlântica atingida, a maior parte ficará acima da área de alagamento, protegidas em Áreas de Preservação Permanente.

Ainda segundo a nota, — o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos, é considerado essencial na garantia do abastecimento de energia elétrica do País. Para terminar, a empresa argumenta que quando entrar em atividade, a usina terá uma potencia máxima instalada de 690 megawatts, o que corresponde a 30% da demanda por energia elétrica do Estado de Santa Catarina, ou a 20% do total de energia consumida pelo Rio Grande do Sul. O documento é subscrito pelo diretor superintendente, Carlos Alberto Bezerra de Miranda. (Colaborou Alexania Rossato. Com informações do MAB, Terra de Direitos, Adital e IOS)