Encerra-se na quinta-feira (16) o Curso de Capacitação de Técnicos para Instrução de Processos de Outorga da Água Superficial para Irrigação que o DRH da Sema estará oferecendo gratuitamente para interessados das áreas de agronomia e engenharia.

As 100 vagas estão preenchidas e o curso acontece no auditório da Farsul, em Porto Alegre, para capacitar especialmente técnicos que farão processos para captação de água superficial nas bacias dos rios Gravataí, Sinos e Santa Maria e também na lagoa Mangueira, voltados prioritariamente para o setor de irrigação. Conforme o diretor do DRH, Rogério Dewes, a Fepam renovará as Licenças de Operação para empreendimentos agrícolas nessas bacias somente com a apresentação do documento de outorga do direito do uso da água, devido ao Programa Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI). Entre os temas a serem enfocados no curso estão outorga do direito do uso da água - objetivo e base legal; o PERAI, caracterização das fontes e das formas de derivação de água; dados e informações necessárias para a instrução de um processo de solicitação de outorga; fluxo e procedimento de análise dos processos na Sema/DRH; interface da outorga com o licenciamento ambiental e explicações sobre a ficha cadastral. (Sema, 15/06)