O coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcus Vinícius Coelho, do Ministério da Agricultura, disse há pouco que novas importações de milho transgênico da Argentina estão praticamente paralisadas em virtude da reformulação da CTNbio e das dificuldades legais.

Segundo ele, a importação das 400 mil toneladas por parte dos produtores de Pernambuco não será prejudicada pela decisão do Conselho Nacional de Biossegurança, que revogou a decisão da CTNBio que havia liberado o milho transgênico MON MK603. Conforme explicou Coelho, a autorização de importação para Pernambuco foi anterior à decisão do conselho, por isso, não haverá necessidade de análise para detectar a presença do MK603. Ele observou que os produtores de Pernambuco serão obrigados a rotular produtos animais e derivados com a informação de que na ração há componente transgênico.

Os produtores presentes à reunião da Câmara Setorial de Milho, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, questionaram o técnico sobre o fato de os produtores do Rio Grande do Sul não serem obrigados a rotular os produtos provenientes de animais alimentados com soja transgênica. Ele explicou que, na prática, é impossível detectar a presença de transgênicos em tecidos de animais alimentados com produtos geneticamente modificados.

A questão da não rotulagem no Rio Grande do Sul se dá porque não existe uma pressão, como ocorre com o milho. Ele explicou que o Ministério da Agricultura é obrigado a rastrear todo o milho importado da Argentina desde os portos até os volumes consumidos em cada granja.

A reformulação da CTNBio, que passará a contar com 27 membros, contra os atuais 20 membros, ainda levará alguns meses, embora o Conselho de Biossegurança tenha estabelecido prazo de 30 dias. Na prática, novas decisões em relação à importação de transgênicos não devem ser tomadas nos próximos três meses, até que a CTNBio esteja reformulada e o Decreto Lei 11.1105 da Lei de Biossegurança esteja regulamentado. (Agência Estado, 14/06)