TITULARIDADE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO CONTINUA SENDO PONTO CHAVE
2001-09-06
Em 40 páginas o deputado Adolfo Marinho reuniu pontos que estavam no projeto original e incluiu sugestões, fruto de seis meses de debates com prefeitos, entidades ligadas ao tratamento da água e do esgoto, presidentes de companhia de saneamento e até especialistas internacionais. O relatório contém inovações como um capítulo exclusivo sobre investimentos. Modifica a lei do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinando um percentual dessas aplicações para o saneamento. Prevê, ainda, a cobrança de uma taxa sobre o faturamento bruto dos prestadores do serviço, cuja arrecadação seria usada pelas Prefeituras para ampliar o acesso da população ao saneamento. O relator também garante que modificou um dos pontos polêmicos no projeto original, que deixava a Agência Nacional de Águas (ANA) como controladora e fiscalizadora do setor. Pelo substitutivo, quem vai definir a entidade reguladora é o titular do serviço, município ou Estado. As maiores divergências referem-se exatamente à definição de quem deve ser o titular do saneamento.