Quando pegos, os infratores da fauna brasileira são enquadrados na lei 9.605, de 1998. Ela estabelece que matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre é crime, mas não inafiançável. A lei é um tanto branda, já que as penas privativas de liberdade podem ser substituídas por penas restritivas de direito, tais como prestação de serviços à comunidade, suspensão temporária de direito, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar. A Lei de Crimes Ambientais também não prevê punição para o comércio ilegal por meio da internet. A pena para quem mantém animais silvestres em cativeiro varia de seis meses a um ano, com multa de R$ 500 por espécime não ameaçada de extinção. Dependendo do grau de perigo de extinção, as multas podem chegar a R$ 5 mil por animal.

No Litoral Norte de Santa Catarina, os pássaros são os mais visados e registram o maior número de apreensões. Mamíferos, como gato-do-mato, quati e tatu também são encontrados, só que em menor escala. As apreensões realizadas neste ano flagraram pessoas traficando animais silvestres e também criadores irregulares. Neste último caso, o chefe do escritório regional do Ibama em Itajaí, Márcio Burgonovo, esclarece que existe a possibilidade de estas pessoas se registrarem como criadores amadores, conservacionistas ou comerciais, obedecendo a leis específicas para cada modelo em questão. A criação amadorista permite a participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, enquanto que a conservacionista busca proteger espécies apreendidas. Já a comercial trabalha com a venda de filhotes. O primeiro passo para regularizar as criações é feito por meio da página do Ibama na internet (www.ibama.gov.br/sispass ou www.ibama.gov.br/cemave), onde podem ser encontradas todas as explicações necessárias para se tornar um criador legalizado.

A recém-criada equipe de fiscalização especializada na área de fauna da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) vem mostrando na prática os resultados do trabalho. - Estamos tentando manter as áreas ambientais preservadas. Mas não adianta só cuidarmos da vegetação e deixarmos a fauna de lado. Vamos enfrentar a caça predatória de animais e já estamos com um número grande de apreensões - explica o gerente administrativo da Famai, Luiz Fernando Inácio.

Apreensões em Itajaí
O gerente administrativo da Famai, Luiz Fernando Inácio, diz que hoje trabalha-se com três classificações para os pássaros silvestres no mercado ilegal: de canto, de briga e exóticos. Entre os pássaros de canto, o destaque fica por conta dos curiós e trinca-ferros, que podem ser comercializados por até R$ 30 mil cada. Já nas aves de briga se destacam o canário-paulista e o canário-da-terra, com preços podendo ultrapassar R$ 10 mil. Com relação ao valor dos exóticos, que leva em conta a beleza e a raridade dos pássaros, os preços são menores, na faixa de R$ 500.

- É uma atividade extremamente lucrativa para os infratores, mas que culmina com o extermínio das espécies - lamenta Inácio. Somente com relação aos pássaros silvestres, foram realizadas cinco apreensões neste ano, que flagraram a criação irregular ou tráfico de 181 aves em Itajaí. A Famai também apreendeu nos primeiros meses de 2005 uma coruja, dois macacos, gambás, um furão, um tamanduá-mirim e uma pele de jaguatirica. O trabalho da Famai é realizado por meio de investigações e denúncias pelo telefone (47) 348-8031. (A Notícia, 13/06)