A lei que proíbe a apresentação de espetáculos circenses com animais em Montenegro entrou em vigor. O prazo de 15 dias úteis para o prefeito Percival de Oliveira sancionar, ou vetar, o projeto de lei encerrou na terça-feira. Porém, como não houve manifestação do administrador municipal, o presidente da Câmara Municipal, Altacir Martins (PTB), promulgou a lei às 14 horas de quinta-feira. O ato ocorreu no plenário do Legislativo, com a presença da imprensa e de integrantes da Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (Amoga). Altacir destacou o desempenho dessa Organização Não-governamental (ONG) na defesa dos animais e disse que o seu projeto de lei é reflexo do trabalho desenvolvido pela entidade.

A atitude do prefeito em não sancionar a lei, mas também não vetar, surpreendeu. - Ao não vetar, ele está sendo favorável - constata a presidente da Amoga, Fabiana Santa Anna, falando sobre o ato do chefe do Executivo. Afirmou que a Amoga colaborará com a Administração Municipal na fiscalização do cumprimento da lei e que a luta em defesa dos animais continua. O prefeito Percival de Oliveira esclareceu que preferiu deixar para o presidente da Câmara Municipal promulgar, uma vez que foi o autor do projeto de lei. Disse ainda que tem dúvidas quanto à constitucionalidade da nova lei. Durante a análise do projeto pelo Legislativo, a constitucionalidade foi questionada devido ao parecer da assessoria jurídica da Câmara de que a proposta deveria partir do Estado ou da União. A posição, porém, é contestada por Altacir, argumentando que a constituição federal prevê aos vereadores legislarem em prol do município. O projeto tramitou durante dois meses no Legislativo e a votação foi adiada por quatro vezes. (Ibiá, 13/06)