O governo do Estado irá defender a manutenção do subsídio cruzado no projeto de lei do Ministério das Cidades que irá regulamentar o saneamento no Brasil. O secretário estadual de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, disse que o subsídio é uma forma de os municípios menores serem financiados pelos maiores pertencentes a uma mesma bacia.

O projeto do governo federal prevê o fim desse processo, o que inviabilizaria as empresas do setor. Antunes citou o exemplo da Companhia Riograndense de Saneamento, que acabará desaparecendo se mantido o projeto do ministério. Esse é um dos aspectos que está sendo apontado como um dos principais entraves ao avanço das discussões sobre a regulamentação do setor. Para o secretário, o modelo vigente deve ser mantido, com aperfeiçoamentos. — Vamos propor emendas ao projeto por meio dos deputados federais-, disse.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, tem entendimento diferenciado do que será o marco regulatório do saneamento. Segundo ele, o projeto apresentado pelo senador Gerson Camata, do PMDB, elaborado com apoio de empresas e secretarias estaduais de Saneamento, inclusive a gaúcha, é muito restrito. — As estatais querem reduzir o papel da União a um mero financiador na condução da política de saneamento-, afirmou. Acredita que a proposta do ministério é mais abrangente, porque detalha as diretrizes de uma Política Nacional de Saneamento Básico, com a definição de direitos e obrigações de cada uma das partes no processo de delegação. (CP, 13/06)