Os municípios de Abelardo Luz, Ponte Serrada e Passos Maia deverão criar comissões municipais com atingidos pelo projeto de criação de parques nacionais para rediscutir a ação proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esta alternativa foi deliberada durante audiências públicas, realizadas nesta semana na Câmara Federal e também no Senado, convocadas pelos deputados federais Odacir Zonta (PP/SC) e Abelardo Lupion (PFL/PR), e pelo senador Osmar Dias (PDT/PR).

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), Enori Barbieri, participou das audiências, defendendo o direito dos produtores rurais atingidos.

A Faesc defende a criação de parques públicos em caráter privado com conservação e exploração pelos próprios produtores rurais e empresários envolvidos no processo. Apesar disso, caso sejam viabilizados parques públicos nacionais, o entorno antes previsto para 10 quilômetros deve ser reduzido para até 500 metros.

— Com isso, se reduz a faixa de entorno e permite que prossigam as atividades agroeconômicas sustentáveis, diz Barbieri. Na reunião, o secretário de biodiversidade e florestas do MMA, João Paulo Capobianco, reafirmou as consultas públicas que serão realizadas em Passos Maia (21/6), Ponte Serrada (22/6) e Abelardo Luz (24/6). Em abril, repercutiu negativamente entre os produtores rurais atingidos e autoridades a falta de divulgação de duas audiências públicas (Ponte Serrada e Abelardo Luz).

Barbieri destaca que as consultas públicas não decidirão nada em definitivo, servirão para cumprir procedimentos legais e inteirar os produtores e prefeitos sobre o projeto. — Importante agora é que temos a Câmara e o Senado acompanhando o projeto. O Ministério Público também se comprometeu que nenhuma medida será tomada sem que haja amplo conhecimento das partes - diz o dirigente da Faesc.

Agora são duas as unidades que o MMA deseja criar no Oeste catarinense. Uma delas é a Estação Ecológica de Mata Preta, em Abelardo Luz, com área de 9.000 hectares, o que corresponde a 9,43% do território municipal. Em Ponte Serrada e Passos Maia, o Ministério quer criar o Parque Nacional das Araucárias com área de 16.824 hectares, além do entorno, abrangendo o território dos dois municípios.

O maior projeto ambiental, denominado Área de Proteção Ambiental das Araucárias (extensão de 419.000 hectares, atingindo 12 municípios) foi adiado. As lideranças acordaram em fazer estudo mais aprofundado e discutir o projeto com maior amplitude entre as comunidades atingidas. (Federação dos Agricultores de Santa Catarina, 10/06)