O Conselho de Ministros espanhóis deu sinal verde para a modificação da atual Lei de Montes, a fim de adaptá-la a uma gestão florestal sustentável, que terá como complemento o novo plano contra incêndios. O anteprojeto supõe, além disto, a criação do fiscal do meio ambiente, que perseguirá os delitos ambientais.

Segundo explicou a vice-primeira-presidente do govierno, María Teresa Fernández de la Vega, a nova Lei de Montes será remetida ao Conselho de Estado e Fiscalização para ser estudada. O principal ponto da modificação é o que proíbe a mudança, por 30 anos, do uso do solo que sofreu um incêndio. Conforme a ministra, esta medida acabará com a especulação urbanística e as requalificações de terreno.

De la Vega, que assegurou que todos os bosques e montes, tanto públicos quanto privados, serão protegidos independentemente de sua titularidade, adiantou que serão criadas seções especiais na Administração da Justiça e que haverá um fiscal de meio ambiente, com a categoria de Fiscal de Sala.

O Conselho de Ministros aprovou também o Plano de Prevenção e Luta contra Incêndios Florestais, que contará com a participação de 13 ministérios e a das Comunidades Autônomas. (El Mundo, 12/6)