Procurador recomenda que qualquer ação no Morro do Osso deva ser acompanhada de ordem judicial
2005-06-13
O procurador da República do Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Carlos Eduardo Copetti Leite, encaminhou segunda-feira passada (6/6) um ofício ao secretário Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, em caráter de urgência, recomendando que qualquer ato de reintegração de posse ou remoção de equipamentos da comunidade indígena do Morro do Osso, se restrinja à ação judicial. Ainda nesta terça-feira (7) cópia do ofício será enviado ao juiz Federal da Vara Ambiental, Agrária e Residual.
De acordo com o procurador, desde que a comunidade indígena moveu uma ação judicial contra a Funai e Prefeitura de Porto Alegre, em julho do ano passado, a questão passou para a área federal, estando atualmente na Vara Ambiental. Com isso, o procurador Copetti entende que é preciso distensionar a situção que já é grave, só sendo possível qualquer ato de remoção da população ou equipamentos com a devida ordem judicial.
(Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, 9/6)