Governo de Minas institui cobrança pelo uso da água e autoriza concurso para a área ambiental
2005-06-10
Sete novas ações de Política Ambiental serão implementadas em Minas a partir da quinta-feira (9/6), com a assinatura de quatro decretos, uma autorização para concurso, um convênio e um projeto de lei. - As medidas que assinamos hoje representam um novo e fundamental passo para o contínuo aperfeiçoamento da nossa gestão ambiental -, afirmou o governador Aécio Neves durante a assinatura do documentos, realizada no BDMG, durante a solenidade da Semana do Meio Ambiente.
Os decretos instituem a Cobrança pelo Uso da Água, um Fórum sobre Mudanças Climáticas, uma força-tarefa para prevenir incêndios e regulamenta a lei que instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de autorizar a promoção de um concurso para preencher 550 vagas no Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Para o governador, é preciso criar os mecanismos que financiem as boas intenções ambientais. -A partir do momento em que nós criamos essas alternativas de autofinanciamento, nós estamos desonerando o Tesouro, mas mais do que isso, garantindo que aquilo que está sendo proposto terá efetivamente condições de ser viabilizado - diz.
-Tenho absoluta convicção de que alcançaremos, progressivamente, indicadores de qualidade ambiental muito mais significativos a partir de um conjunto de medidas práticas que compõem as decisões anunciadas hoje -, completa.
Durante seu discurso, o governador anunciou ainda que vai presidir, no próximo dia 15, no Palácio das Artes, a abertura do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, “para deixar clara a posição de Minas Gerais que coloca a revitalização do Rio São Francisco como pré-condição para o início de qualquer discussão que fale em transposição das suas águas”. (UAI Estado de Minas, 08/06)