A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei que permite a venda de créditos de carbono pelos produtores do Estado. A matéria, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), estabelece políticas e normas para a participação na bolsa de commodities ambientais. Com a aprovação, Mato Grosso do Sul pode passar a ser o primeiro estado brasileiro a regulamentar a comercialização de créditos de carbono, prevista pelo Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro deste ano. O projeto depende agora de sanção do Governador Zeca do PT.

Os países signatários do tratado se comprometeram a reduzir as emissões de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis registrados em 1990. Ou seja, os países ricos têm de compensar suas emissões comprando créditos de países que desenvolvem projetos para retirar carbono da atmosfera ou diminuir as emissões existentes. A venda pode ocorrer por meio de projetos como plantio e conservação de florestas e lavouras, construção de estações de tratamento de esgoto, substituição do óleo combustível por gás natural e energia renovável e transformação de lixões em aterros sanitários. Cada tonelada de gás carbônico está sendo comercializado na bolsa de valores por 5 euros. (Campo Grande News, 08/06)